Governo e oposição divergem sobre destino de bens do Palácio das Mangabeira
Enquanto o Executivo nega desaparecimento, a oposição diz que não é possível afirmar sem inventário do que havia antes da retirada dos bens do imóvel
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Governo e oposição divergiram nesta quinta-feira (16/7) sobre o destino de bens do acervo do Palácio das Mangabeiras, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, que foi construído entre 1951 e 1955 com projeto do arquiteto Oscar Niemeyer para servir de residência oficial dos chefes do Executivo estadual, durante audiência pública na Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Enquanto o governo afirma que não houve desaparecimento de itens, a oposição sustenta que não é possível fazer essa afirmação sem a apresentação de um inventário completo do que havia no local antes de ele ser entregue para a gestão da iniciativa privada.
A presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), empresa pública responsável pela gestão do imóvel, Luísa Barreto, negou irregularidades e disse que todos os bens estão sob controle do estado. “Não existe desaparecimento de bens, todos estão armazenados e inventariados. Estão todos distribuídos entre os órgãos públicos. Temos o inventário, o que fizemos foi a sistematização e organização das informações”, afirmou.
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Durante a audiência, ela apresentou fotos de alguns dos itens que compunham o Palácio, que foi residência dos ex-governadores mineiros, entre eles Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, e que, de acordo com ela, estão embalados e guardados pela companhia. Segundo ela, o Estado não faz inventários de bens de consumo como talheres e almofadas. Ela também questionou a informação de que o Palácio das Mangabeiras seja oficialmente tombado.
“É importante ressaltar que bens de consumo, como talheres, não são inventariados pelo Estado. Alguns itens estão em exposição e outros foram leiloados como bens inservíveis. Também é preciso dizer que o Palácio não é tombado pelo Patrimônio Histórico, embora este processo esteja em andamento desde 2018”, afirmou Luísa Barreto.
Já o deputado Leleco Pimentel (PT), integrante da comissão de Cultura, contestou a versão do governo e afirmou que a documentação apresentada não permite verificar o paradeiro dos itens. Segundo ele, o material levado à Assembleia é insuficiente para qualquer fiscalização. “Não há como você ter uma fiscalização sem o inventário de fato do que havia no palácio”, disse.
O acervo histórico do Palácio das Mangabeiras foi retirado durante a primeira gestão do ex-governador Romeu Zema (Novo) para a entrega da gestão do espaço para uma entidade privada que realiza no local eventos privados, como festas e exposições, e também abertos ao público.
De acordo com dados apresentados pela presidente da Codemge, existem mais de 3.900 itens vinculados ao palácio, incluindo obras de arte, livros e objetos de prataria que foram distribuídos entre diferentes órgãos estaduais. Dos objetos relacionados, segundo Barreto, há 187 itens sob guarda da Codemge, 90 obras de arte, incluindo 19 quadros que estão no Palácio da Liberdade, 1.200 livros na Biblioteca Pública Estadual Luís de Bessa, 2.400 pratarias e utensílios no Palácio Tiradentes, 31 poltronas e um projetor na Fundação Clóvis Salgado, além de 50 itens de roupa de cama, que também estão no Tiradentes.
Barreto afirmou que após questionamento da oposição sobre o destino dos móveis antigos, pratarias, quadros e objetos de decoração, a empresa organizou as informações já existentes para apresentá-las ao Legislativo.
Documento, fotos e inventário questionados
A oposição, no entanto, questiona a ausência de um inventário consolidado que permita comparar o que existia no local antes da desocupação do imóvel, em 2019, e o que permanece atualmente. Leleco classificou o documento apresentado pelo governo como um “rascunho” e afirmou que não houve entrega formal de um levantamento completo.
O parlamentar também levantou suspeitas sobre o destino de obras de arte e criticou decisões tomadas ao longo da gestão. “Nós temos uma preocupação, porque a decisão política tomada de apagamento da memória do Palácio das Mangabeiras é um tiro direto no coração da história”, afirmou.
Segundo ele, ainda não há clareza sobre quais itens foram leiloados, transferidos ou eventualmente retirados do acervo original. O deputado citou a necessidade de apuração por órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público.
Ele questionou ainda a data das fotografias apresentadas e se a listagem estaria completa, pois o material será compartilhado com o Tribunal de Contas para investigação. O parlamentar citou que sentiu falta de um quadro de Carlos Bracher, um premiado artista brasileiro, entre outras quatro obras de arte.
Barreto afirmou que o material é completo e que as fotos foram tiradas nas últimas duas semanas. Informou também que algumas obras de arte estão sob a guarda da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) e outras, ainda, estão em restauração na Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop).
Cessão sem concorrência
Durante a audiência, a deputada estadual Lohana França (PV) tambem questionou a cessão, sem concorrência, do local para uma entidade privada e informou que acionou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pedindo que seja apurada a legalidade da entrega do Mangabeiras para a iniciativa privada feita por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), dividida entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH) e pelas empresas Malab Produções e Grifa, tendo a Codemge 49,53% da participação.
Luísa defendeu o modelo como um instrumento legal e previsto para objetivos específicos e disse que desde que a gestão passou para essa SPE, o local já recebeu cerca de 185 mil visitantes.
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Uma nova audiência deverá ser realizada pela ALMG, com participação de especialistas, para aprofundar a análise técnica do acervo.
