PF na casa de Bolsonaro: Moraes cita inconsistência sobre armas
Ministro considerou que a alegação da defesa não foi acompanhada de "documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento"
compartilhe
SIGA
A divergência entre o número de armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro e o arsenal efetivamente entregue à Polícia Federal foi o principal fundamento da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão na residência do ex-presidente para localizar armamentos, munições e acessórios ainda não apresentados às autoridades.
Na decisão, Moraes afirma que há uma "inconsistência" entre os registros oficiais e as informações prestadas pela defesa sobre o paradeiro de uma das armas. Os advogados informaram que uma espingarda calibre 12, da marca Maestro Arms Company, permanece sob a guarda de uma empresa importadora em Caxias do Sul (RS) desde sua aquisição e nunca foi retirada pelo proprietário.
O ministro, no entanto, considerou que a alegação não foi acompanhada de "documentação idônea capaz de comprovar a efetiva localização do armamento" nem a regularidade da custódia por terceiros. Para Moraes, a falta de comprovação torna "imprescindível a adoção de busca e apreensão domiciliar" para assegurar o cumprimento da ordem judicial de entrega de todas as armas registradas em nome de Bolsonaro.
Leia Mais
Ao fundamentar a medida, o ministro também afirmou que a inviolabilidade do domicílio, embora seja uma garantia constitucional destinada à proteção da intimidade, não tem caráter absoluto. Segundo a decisão, esse direito "não deve ser transformado em garantia de impunidade de crimes" nem servir para permitir o armazenamento de objetos necessários à investigação e ao cumprimento da pena.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Moraes acrescentou que, diante de indícios de descumprimento de ordens judiciais, o Estado pode afastar a garantia da inviolabilidade do domicílio para assegurar a persecução penal. A operação busca certificar se Bolsonaro ainda detém, de forma direta ou indireta, a posse de armas citadas no processo, incluindo pistolas e fuzis das marcas Glock e Caracal. Após o cumprimento da medida, caberá à Polícia Federal certificar a guarda de todos os itens vinculados ao processo de execução.
