BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, determinou no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a criação de um grupo de trabalho para realizar um pente-fino nos penduricalhos pagos no Poder Judiciário. A portaria foi assinada pelo magistrado nesta sexta-feira (5/6).
O grupo de trabalho funcionará por 180 dias e tem como objetivo oferecer "propostas de soluções normativas" para o problema dos penduricalhos. Há sugestões, por exemplo, para a revisão anual do teto da magistratura.
Penduricalhos são verbas indenizatórias e auxílios utilizados por integrantes do Poder Judiciário para ampliar seus salários além do teto do funcionalismo público. O limite da remuneração atual é de R$ 46.366,19 mensais.
Ao justificar a criação do grupo de Trabalho, Fachin cita um cenário de instabilidade sobre os penduricalhos. O presidente do STF e do CNJ aponta a ausência de uma revisão geral anual como um dos fatores que colaboram para uma "dispersão de centros decisórios administrativos".
De acordo com Fachin, isso "gerou realidades distintas, chegando a um cenário de desigualdades, insegurança jurídica, falta de publicidade e, o mais grave, utilização de subterfúgios conceituais dissociados da realidade".
Desde que assumiu a presidência do STF, em setembro do ano passado, Fachin tem feito uma ofensiva contra os penduricalhos. O ministro Flávio Dino, relator de uma ação contra o pagamento extrateto, já proibiu a criação de novas verbas indenizatórias acima do limite da remuneração.
Em março, o STF estabeleceu um limite de penduricalhos. Pela decisão da Corte, os pagamentos indenizatórios não podem ultrapassar 70% do salário dos magistrados.
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Grupo de trabalho
O grupo de trabalho criado por um Fachin deve ser instaurado de fato na próxima semana. Ele é composto por cinco secretários e juízes do CNJ, com convidados do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), da DPU (Defensoria Pública da União), do Senado, da Câmara e do TCU (Tribunal de Contas da União).
De acordo com a portaria, ao final dos trabalhos o grupo apresentará normas e propostas legislativas. Ou seja, apesar do apelo popular para o fim dos penduricalhos, projetos sobre o tema só devem ser apresentados após as eleições e analisados pela próxima legislatura.
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O mapa dos penduricalhos ficará pronto em até dois meses, segundo a portaria publicada por Fachin.