Gratificação da Fazenda trava na FFO por falta de quórum
Oposição cobra ampliação do benefício a outras categorias e votação de emendas é adiada novamente na Assembleia
compartilhe
SIGA
A votação do parecer sobre emendas ao Projeto de Lei 5.234/26, que concede gratificações a servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), foi novamente adiada nesta segunda-feira (29/6) na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), desta vez por falta de quórum.
A ausência de parlamentares ocorreu após críticas da oposição ao texto, que prevê o benefício para uma única categoria. Deputados defenderam a ampliação de melhorias salariais a outros servidores do estado. O projeto tramita em 1º turno.
Leia Mais
Na reunião anterior da comissão, a análise já havia sido interrompida por pedido de vista do deputado Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição. Nesta segunda, ele voltou a afirmar que tentará barrar a proposta como está.
Segundo o parlamentar, a concessão de gratificação aos servidores da Fazenda é legítima, mas deveria ser acompanhada de medidas que contemplem o conjunto do funcionalismo. “Não somos contra uma categoria ou outra, buscamos o coletivo. Todas as emendas apresentadas com esse objetivo também são legítimas. Mas o governo não dialoga”, disse.
Ulysses afirmou ainda que a oposição tem sido responsabilizada pelo atraso na tramitação, mas rebateu. “Não adianta atropelar. Esse projeto pode ser votado depois da eleição”, afirmou, em referência às restrições do calendário eleitoral para matérias que tratam de remuneração de servidores.
Leia Mais
Também com ressalvas, a deputada Bella Gonçalves (PT) declarou apoio ao projeto, destacando a importância da carreira de auditor fiscal para a arrecadação estadual. Ao mesmo tempo, criticou o volume de isenções fiscais concedidas pelo governo e defendeu maior transparência.
Ela citou ainda que o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) tem papel relevante na arrecadação, por meio de multas e serviços, e deveria ser incluído em políticas semelhantes de gratificação. A deputada defendeu a ampliação do debate com outras categorias e a revisão das políticas de renúncia fiscal.
O projeto recebeu 16 emendas em plenário. Duas delas, uma do Executivo e outra do deputado Cristiano Silveira (PT), tiveram parecer pela rejeição do relator e presidente da FFO, deputado Zé Guilherme (PP). A proposta do Executivo prevê a retroatividade dos efeitos da lei a 1º de janeiro de 2026, para alinhar o pagamento ao reajuste geral do funcionalismo.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Já a emenda parlamentar estabelece critérios de reajuste anual das gratificações com base no crescimento da receita corrente líquida do Estado e estende a regra a servidores da Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais (Arsae-MG) e da área ambiental, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
