Moraes libera processo contra Eduardo Bolsonaro para julgamento
Ex-deputado é acusado de tentar impedir a condenação dos envolvidos em tentativa de golpe de Estado, incluindo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou para julgamento uma ação em que o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo. Com a decisão de Moraes, cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, marcar uma data para análise do caso.
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Eduardo é acusado de tentar impedir o julgamento da tentativa de golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e três meses de prisão. A pena para este tipo de crime é de quatro anos de reclusão. No entanto, podem ser aplicados agravantes, que podem aumentar a pena.
O ex-deputado teria atuado para que o governo dos Estados Unidos aplicasse tarifas e tentasse impor outras medidas contra o Brasil para impedir o julgamento de Jair Bolsonaro e de outros envolvidos nos crimes que foram julgados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) destacou que ele atuou de maneira concreta e continuada para tentar impedir o papel do Judiciário.
"O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado", disse a PGR.
Defensoria pede anulação
Eduardo não apresentou advogado e, por isso, está sendo defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). A Defensoria pediu que o processo seja anulado, alegando que o ministro Alexandre de Moraes figura como vítima e não deveria julgar o caso.
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"No presente caso, o acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos estará irremediavelmente comprometida em sua validade", afirmam as contrarrazões da defensoria apresentadas no processo.
