A bancada mineira no Congresso Nacional votou quase por unanimidade a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 e estabelece dois dias de folga para os trabalhadores. Dos 53 deputados federais eleitos pelo estado, 50 votaram favoravelmente, enquanto três se abstiveram: Diego Andrade (PSD), Misael Varella (PSD) e Newton Cardoso Jr. (MDB).
Nem mesmo o deputado Nikolas Ferreira (PL), que vinha liderando a ala da direita contrária à proposta e chegou a sugerir uma indenização aos empregadores, apelidada pela oposição de “bolsa patrão”, votou contra a medida.
A proposta resulta da convergência de duas PECs, de autoria dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP), além de um projeto de lei do governo Lula, protocolado em abril em regime de urgência.
Para Lopes, a mudança representa um avanço social importante: “Estamos corrigindo uma distorção histórica nas relações de trabalho. O trabalhador brasileiro precisa de mais tempo para viver, descansar e conviver com sua família, sem prejuízo da sua dignidade”, afirmou.
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O vice-líder do PT na Câmara dos Deputados, Rogério Correia, classificou a vitória como “histórica”, mas destacou em suas redes sociais que ainda é preciso enfrentar a resistência à pauta no Senado. “A luta agora é no Senado”, disse o deputado, que também afirmou ter ficado emocionado com a aprovação por ampla maioria.
No 1º turno, foram 472 votos a favor, 22 contra e 18 ausentes. Já no 2º turno, foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, além de 33 ausentes.
De acordo com o parlamentar mineiro, ela acena para a aprovação no Senado, “embora nem o PL e nem os contrários à diminuição da jornada tenham se dado por vencidos”. “Tanto que foi anunciado pelo líder do PL e responsável pelo programa de Flávio Bolsonaro (senador Mendonça Filho) a apresentação de uma nova PEC, que libera o pagamento por hora do trabalhador através da livre negociação e pode estabelecer jornada de até 52 horas semanais”. destacou.
Para ele, o que levou a uma votação a favor da proposta por ampla maioria, inclusive com o apoio de Nikolas e de quase toda bancada mineira, “foi medo mesmo do eleitorado”.
O resultado surpreendeu, já que dias antes 176 deputados do centrão e da direita – incluindo 22 mineiros – tinham apresentado uma emenda que, embora fixasse a jornada semanal em 40 horas, permitia sua ampliação em até 30% (atingindo 52 horas) por meio de acordos individuais ou coletivos. A proposta também previa adiar o fim da escala 6x1 para 2036 e reduzir pela metade a contribuição ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Para o deputado Mário Heringer (PDT-MG), líder do partido na Câmara, a aprovação da proposta no Senado vai precisar de “forte articulação”. “É preciso garantir que essa conquista chegue aos lares brasileiros de forma justa, segura e equilibrada", afirma o pedetista, que é também presidente do partido em Minas Gerais.
Ele defendeu que a “transição seja feita com um olhar extremamente atento e protetivo à realidade das micro e pequenas empresas, que são o verdadeiro motor da nossa economia e as maiores geradoras de empregos formais”.
O texto prevê que a jornada 5x2 seja implementada 60 dias após a promulgação, caso seja aprovada pelo Senado, onde deve começar a tramitar nos próximos dias. Um dos nomes cotados para relatar a matéria é o senador Rodrigo Pacheco (PSB).
Pressão no Senado
Antes da votação na Câmara, a proposta já contava com o apoio do senador Cleitinho Azevedo (PL), pré-candidato ao governo de Minas Gerais, e com a oposição do senador Carlos Viana (PSD), que busca a reeleição. Pacheco ainda não se manifestou e, caso seja designado relator, deverá apresentar sua posição somente no parecer.
Viana, por meio de sua assessoria, disse que vai ser a favor da proposta agora que ela será analisada pelo Senado, desde que haja uma transição para ser implantada e que seja garantida ao empresariado compensações “para evitar fechamentos de empresas e demissões”.
Segundo o senador, há uma tentativa de adiar a votação para depois das eleições, o que evitaria desgaste político para parlamentares contrários à mudança. “Ontem foi aprovado na Câmara o fim da escala 6x1. Agora, o projeto segue para o Senado. Peço a atenção de todo trabalhador brasileiro, independentemente de posição política”, declarou.
Como forma de pressão, o senador levou ao plenário uma sacola com carne, argumentando que o salário de um dia de trabalho na escala 6x1 não é suficiente para comprar sequer um quilo do produto. Ele ainda criticou a dificuldade de aprovação de medidas voltadas à população, afirmando que não há divergência quando se trata de aumento de benefícios à classe política, como plano de saúde vitalício, carro oficial e auxílio-combustível. “Para acabar com algum benefício do povo, a gente tem que acabar com nosso benefício primeiro”, afirmou.
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Cleitinho também mencionou o regime de trabalho remoto no Congresso, contrastando com a realidade dos trabalhadores formais. Segundo ele, há articulações de bastidores para adiar a análise da proposta no Senado.