Fachin se reúne com bancada feminina e alinha ações de proteção às mulheres
Encontro no STF debateu os avanços do pacto contra o feminicídio, combate à misoginia on-line e a criação do Mês da Infância Protegida
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, se reuniu nesta quarta-feira (27/5) com a bancada feminina do Congresso Nacional para alinhar ações de proteção a mulheres, crianças e adolescentes.
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O encontro, realizado em um café da manhã no STF, buscou fortalecer a cooperação entre os Poderes Judiciário e Legislativo no enfrentamento à violência de gênero e na promoção de direitos fundamentais.
Fachin destacou avanços significativos nos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, focando na celeridade de processos, fortalecimento de medidas protetivas e integração de dados entre o Judiciário e órgãos de segurança e saúde.
Entre as principais ações está a garantia da pensão para órfãos do feminicídio, viabilizada por um acordo que obriga o Judiciário a notificar automaticamente a Defensoria Pública sobre filhos menores das vítimas.
O plano prevê ainda o combate à misoginia on-line, com apoio à regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital, e o enfrentamento ao crime organizado por meio de uma rede nacional de magistrados para mapear sua relação com o aumento dos feminicídios.
Por fim, o programa Pena Justa buscará parcerias para reformar presídios, priorizando o atendimento a mulheres presas, gestantes e lactantes.
O ministro institucionalizou maio como o Mês da Infância Protegida, visando criar uma rede nacional de acolhimento nos tribunais. As medidas incluem: depoimento especial – uso de formulário padronizado e diretrizes para a oitiva única de crianças, evitando a revitimização –; e saúde e cuidados – articulação para efetivar a Lei 15.069/24 (Política Nacional de Cuidados), incluindo suporte a famílias afetadas pela epidemia do zika vírus.
Pautas jurídicas
No campo jurisdicional, Fachin citou julgamentos relevantes da semana no STF, como a obrigatoriedade de espaços de amamentação em shoppings e a aplicação da Lei Maria da Penha fora do âmbito doméstico. Além disso, destacou a precisão que encaminhou ao Congresso a regulamentação da licença-paternidade.
No âmbito administrativo, foi anunciada a criação do contracheque único para todo o Poder Judiciário, visando dar transparência absoluta à política remuneratória e eficiência ao controle estatal.
O ministro ressaltou que a defesa desses princípios começa internamente: citou que Desdêmona Arruda é a atual diretora-geral do Supremo, sendo apenas a terceira mulher a assumir o posto nos 135 anos de história do Tribunal.
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O evento contou com a participação das conselheiras Daiane Lira e Jaceguara Dantas, da deputada federal Jack Rocha (PT-ES) e da senadora Professora Dorinha (União-GO), além da secretária-geral do CNJ, Clara Mota.
