Título cancelado: o que acontece com quem não votar nestas eleições
Além de não poder votar, a irregularidade no título de eleitor impede de tirar passaporte e assumir cargos públicos; veja todas as consequências
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O prazo para regularização do título de eleitor se encerra nesta quarta-feira (6/5), e mais do que apenas o impedimento de votar, ter o título cancelado gera uma série de restrições que podem impactar diretamente a vida civil.
A principal causa para o cancelamento do título é a ausência não justificada em três eleições consecutivas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considera cada turno como uma eleição independente. Portanto, quem não votou nem justificou a ausência no primeiro e no segundo turno de um mesmo ano já acumula duas faltas.
A irregularidade no cadastro eleitoral impossibilita o cidadão de realizar atividades essenciais que dependem de certidões e documentos públicos, bloqueando o acesso a serviços e direitos.
O cancelamento não se aplica aos eleitores para quem o voto é facultativo: pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos.
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Principais consequências do título cancelado
De acordo com o Código Eleitoral, entre as principais restrições previstas para quem está com o título irregular estão:
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Obter passaporte ou carteira de identidade: a emissão ou renovação desses documentos exige a comprovação de que a situação eleitoral está regular.
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Assumir cargos públicos: a posse em qualquer cargo ou função pública, seja por meio de concurso ou nomeação, é barrada para quem não está em dia com as obrigações eleitorais.
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Receber salários de função ou emprego público: servidores que ficarem com o título irregular podem ter o pagamento suspenso até a regularização.
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Participar de concorrência pública ou administrativa: empresas ou pessoas físicas ficam impedidas de participar de licitações ou qualquer outra forma de concorrência com o governo.
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Obter empréstimos em bancos públicos: instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil exigem a certidão de quitação eleitoral para liberar financiamentos ou empréstimos.
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Matricular-se em instituições de ensino: a matrícula em universidades e faculdades públicas pode ser negada sem a quitação eleitoral.
Para verificar a situação, o cidadão pode fazer uma consulta rápida no portal do TSE. Os eleitores com o título cancelado não têm acesso ao aplicativo e-Título. Caso haja alguma pendência, a regularização pode ser solicitada online pelo sistema Título Net até o prazo final de 6 de maio.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata
