STF

Mendonça vota para manter prisão de ex-presidente do BRB

Magistrado também votou pela manutenção da prisão preventiva do advogado Daniel Lopes Monteiro, acusado de envolvimento nas fraudes do Banco Master

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O ministro André Mendonça, um dos integrantes da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta quarta-feira (23/4), para manter a prisão de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. O caso está em análise no plenário virtual da Corte e se estende até a próxima sexta-feira (24).

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Mendonça é o relator do caso. Os magistrados também avaliam se vão manter no cárcere o advogado Daniel Lopes Monteiro. Ambos estão presos preventivamente no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura as fraudes envolvendo o Banco Master.



O ministro votou favorável à manutenção das prisões, sob o argumento de que é uma decisão necessária para preservar o curso das investigações. Ainda irão votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.

A investigação revelou a existência de um esquema estruturado para viabilizar a cessão de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito fictícias do Master ao BRB. De acordo com as investigações da Polícia Federal, o esquema consistia em uma verdadeira "linha de produção" de ativos sem lastro, em que os documentos eram produzidos em larga escala, com o uso de planilhas, contratos antedatados e procurações assinadas por funcionários do banco em vez dos supostos tomadores de crédito.



Apesar de alertas internos emitidos por pareceres jurídicos e pela Diretoria de Riscos desde abril de 2025, Costa teria acelerado deliberadamente as aquisições desses ativos para garantir liquidez ao Master, ignorando os controles prudenciais da instituição pública que presidia.

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Em contrapartida ao favorecimento institucional, as investigações detalham um ajuste de propina estimado em R$ 146,5 milhões destinados ao ex-presidente do banco brasiliense. Esse montante seria pago por meio de seis imóveis de altíssimo padrão em São Paulo e em Brasília, cujos pagamentos já rastreados superam R$ 74,6 milhões.

Já o papel de Monteiro é descrito como central e estruturante. Ele teria montado uma malha societária composta por empresas de fachada e fundos de investimento geridos pela Reag para blindar a titularidade real dos bens de Costa.

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