Bancada do PT defende orçamento mínimo para segurança e antecipa debate sobre ministério
A ideia é fortalecer a atuação federal na área e permitir a criação de um ministério específico para a segurança pública antes da eleição
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FOLHAPRESS - O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a bancada defenderá um orçamento mínimo para financiar o Susp (Sistema Único da Segurança Pública).
A ideia é fortalecer a atuação federal na área e permitir a criação de um ministério específico para a segurança pública antes da eleição, proposta também discutida no âmbito do governo do presidente Lula (PT) como resposta às críticas e cobranças que o Palácio do Planalto recebe no setor.
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A ideia da bancada petista vem na esteira da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Suas (Sistema Único de Assistência Social) na quarta-feira (8), quando a Câmara aprovou a destinação de 1% da RCL (receita corrente líquida) do país obrigatoriamente para a assistência social.
"Temos que criar, como foi o do Suas, uma RCL para a segurança pública, para que se enfrente o grande crime com inteligência, sabedoria, investigação e tecnologia. A fragmentação das políticas é para manter o crime organizado intacto. Vamos enfrentar esse tema, por isso Lula será reeleito, não tem como não comparar", afirmou Uczai.
A receita corrente líquida é obtida a partir do somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos valores de transferências constitucionais e previdenciárias.
O parlamentar considera que a garantia do orçamento é um pré-requisito para que o governo federal crie um Ministério da Segurança Pública, área atualmente sob coordenação do Ministério da Justiça. A discussão sobre o assunto será retomada, disse Uczai, após o Senado aprovar a PEC da Segurança.
Segundo o líder do PT, o governo quer aprovar a proposta no Senado em até 15 dias. O texto já foi aprovado pela Câmara. Segundo o parlamentar, Lula aguarda a aprovação para decidir se cria o Ministério da Segurança Pública ou se abrirá secretárias, dentro do Ministério da Justiça, para lidar com a pressão ao crime.
"O presidente tem pressa para enfrentar isso, quer ser parceiro dos estados e decidirá se cria o Ministério da Segurança ou as secretarias de combate ao crime organizado e combate ao feminicídio, por exemplo, no Ministério da Justiça", afirmou Uczai.
Questionado se a criação ocorreria antes da eleição, o deputado pondera. "É possível, mas acho criar um ministério algo complexo, mas é importante o governo tomar decisões claras com relações ao andar de cima do crime organizado".
A despeito de atualmente ser uma área de mais competência dos estados, o governo avalia que a segurança pública é um dos assuntos que colaboram para a desaprovação do presidente Lula. Dessa forma, o Planalto entende que é preciso dar mais competência federal sobre o assunto.
Entre as mudanças promovidas pela PEC, estão: a constitucionalização do Susp para garantir unidade de ação e coordenação entre União, Estados e Municípios; o regime de cooperação federativa dos órgãos de segurança pública; e a ampliação a competência da PF (Polícia Federal) para investigar milícias e organizações criminosas com repercussão interestadual ou internacional.
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"O Ministério da Justiça tem uma tarefa de Justiça e de Segurança Pública, então é preciso estruturá-lo cada vez na área de segurança pública pelas novas responsabilidades que assumiu pelo PL Antifacção e pela PEC da Segurança. Se o governo quer assumir a responsabilidade que hoje, em grande parte, é de governos estaduais, precisa de condições e instrumentos para isso", finalizou Uczai.
