A Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo) divulgou nota pública, nessa quarta-feira (25/3), na qual acusa o governador Mateus Simões (PSD) de racismo. A entidade também disse que irá tomar medidas judiciais após declarações sobre o atraso nas obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte.
Segundo a federação, o governador mineiro atribuiu às comunidades quilombolas a responsabilidade pela demora no projeto e fez ameaças em entrevistas à imprensa. Conforme a nota, Simões afirmou que a N’Golo seria uma “federação fantoche” e declarou que poderia instalar uma placa no Anel Rodoviário responsabilizando a entidade por mortes registradas na via.
Em uma das falas citadas, o governador disse: “Se a justiça não me der um caminho em 30 dias, vou fazer uma placa no anel rodoviário dizendo que 50 pessoas morrem por ano graças a interferência da federação de quilombola e do Ministério da Igualdade Racial sobre essa obra”.
A entidade sustenta que as declarações configuram crime de racismo e tentativa de intimidação, além de interferência no Judiciário.
“As falas do governador do estado de Minas Gerais representam uma tentativa de intimidação e de interferência no Poder Judiciário, com vistas a constranger os membros do Tribunal Regional Federal da 6ª Região a modificar a decisão judicial que reconhece a obrigatoriedade da realização da consulta livre, prévia, informada e de boa-fé de todos os povos e comunidades tradicionais atingidos pelo Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte", diz o texto.
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No posicionamento, a federação também critica a condução das negociações sobre o Rodoanel. Segundo a entidade, há um impasse quanto à extensão das consultas: enquanto a N’Golo defende que 137 comunidades tradicionais sejam ouvidas, o governo estadual teria admitido considerar apenas 12.
A entidade também reivindica que o processo seja conduzido por órgãos federais, como o Incra e o Ministério da Igualdade Racial, e não pelo próprio estado.
Outro ponto de divergência é o traçado da obra. A federação afirma que o projeto atual corta a região de Vargem das Flores, em Contagem, na Grande BH, considerada território sagrado por comunidades quilombolas e povos de matriz africana, além de área estratégica para o abastecimento hídrico da Região Metropolitana. A entidade defende a alteração do percurso para evitar impactos ambientais e culturais.
Segundo a N’Golo, na audiência de conciliação, realizada no último dia 23, o governador teria deixado a mesa de negociação após rejeitar mudanças no traçado e na forma de consulta às comunidades. A federação acusa o Executivo estadual de agir com má-fé ao longo do processo e de incentivar um ambiente de hostilidade contra povos tradicionais.
Ação Civil Pública
A entidade informou que irá representar criminalmente contra o governador por racismo, além de ingressar com Ação Civil Pública para retirada das declarações dos meios de comunicação e pedido de indenização por danos morais coletivos. Também não descarta levar o caso a instâncias internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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A assessoria do governo de Minas foi procurada, mas até a publicação desta matéria não obteve retorno. O espaço segue aberto.