Veto de Zema à promoção por escolaridade na educação superior é rejeitado

Por unanimidade, os deputados estaduais derrubaram nesta quarta-feira (18/03) o veto total do governador Romeu Zema (Novo) ao projeto de lei, de autoria da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que autoriza o estado a conceder promoção por escolaridade a servidores da educação superior do Poder Executivo sem a exigência do cumprimento do prazo de cinco anos de efetivo exercício no mesmo nível.

A proposta foi aprovada, ano passado, e vetada pelo governador sob argumento de ser inconstitucional. Em mensagem enviada ao parlamento, no começo de fevereiro, Zema afirmou que a proposta também aumentava as despesas públicas e interferia no regime jurídico dos servidores públicos locais, prerrogativa do governo e não da ALMG.

A oposição contestou os motivos e argumentou que a proposta apenas antecipava uma promoção, derrubando o prazo para sua concessão, já previsto em lei.

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O veto derrubado garante promoção aos ocupantes dos cargos de analista universitário, de técnico universitário, de auxiliar administrativo universitário, analista universitário da saúde, de técnico universitário da saúde e de médico universitário, para o nível correspondente à titulação adquirida, no primeiro dia útil do mês subsequente à data de publicação do ato de concessão.