Elite da Justiça brasileira ganha mais do que pares nos EUA e na UE
Dos 7.400 magistrados mais bem pagos do Brasil, 25% do grupo estão no topo da comparação internacional
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FOLHAPRESS - Os juízes brasileiros ganham mais do que seus pares em outros países, mesmo depois de ajustes por câmbio e custo de vida, segundo pesquisa de Sergio Guedes-Reis para a República.org.
A análise comparou a remuneração da magistratura no Brasil com a de dez países: Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido.
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O quartil mais alto - os 25% com maiores rendimentos - supera quase todos os equivalentes nos países analisados. Ou seja, os cerca de 7.400 magistrados mais bem pagos do Brasil estão no topo da comparação internacional.
Segundo o autor, os rendimentos das carreiras jurídicas de elite no país são descolados da realidade socioeconômica brasileira. Em outras nações, a remuneração da magistratura tende a ser mais compatível com o contexto econômico local, afirma o pesquisador.
Todos os estratos de renda são mais elevados no Brasil, do início ao topo da carreira. A remuneração de um magistrado iniciante no país equivale ao "top 10%" da magistratura alemã e se aproxima da mediana observada em países como França e Portugal.
O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) deverá retomar o julgamento nesta quarta-feira (25/3) de duas liminares sobre os chamados penduricalhos. A análise havia sido suspensa pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, no fim de fevereiro.
Naquele mês, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os penduricalhos reacenderam o debate sobre os limites do teto constitucional e a proliferação de verbas que elevam os pagamentos no serviço público acima do previsto na Constituição.
Para fazer a comparação, o pesquisador não só converteu as moedas, mas também ajustou os valores pelo poder de compra. Guedes-Reis chegou a uma relação em que US$ 100 pagos a um trabalhador nos Estados Unidos equivalente têm poder de compra a cerca de R$ 262 no Brasil, refletindo o custo de vida mais alto no país norte-americano.
O estudo aponta ainda que salários elevados deixaram de ser uma característica exclusiva da magistratura. Membros do Ministério Público já recebem valores acima do teto, e há evidências de que carreiras como advocacias públicas e defensorias seguem o mesmo caminho.
Segundo o levantamento, há uma "corrida por supersalários entre as carreiras de elite do setor público - e aquelas que compõem o segmento jurídico compõem a vanguarda desse processo ".
A pesquisa conclui que os chamados penduricalhos não são mais casos isolados, mas um "padrão disseminado e estrutural, particularmente concentrado nas carreiras jurídicas de elite, nas quais se observa, de forma recorrente, a percepção de remunerações anuais superiores ao teto constitucional, bem como a existência de forte descolamento entre o desenho legal das carreiras e os valores efetivamente pagos".
A comparação internacional, afirma o autor, reforça esse diagnóstico. Guedes-Reis também estimou quanto poderia ser economizado caso o teto constitucional fosse respeitado. O cálculo aponta para cerca de R$ 500 bilhões ao longo de 20 anos.
No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu, em decisão liminar, os penduricalhos nos três Poderes e determinou que apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei poderiam ser mantidas.
Verba indenizatória é um tipo de pagamento para compensar o funcionário público por um gasto que ele teve, e por isso seria uma indenização. Mas especialistas afirmam que esse instrumento foi subvertido para permitir pagamentos de natureza remuneratória, ou seja, algo próximo a um salário.
Seria o caso, por exemplo, das gratificações de acervo, que são pagas aos membros das carreiras do sistema de Justiça que têm muitos casos.
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Em 24 de fevereiro, Gilmar Mendes também deu uma decisão liminar no mesmo sentido, mas mais restritiva: apenas verbas aprovadas pelo Congresso poderiam ser pagas, o que exclui benefícios criados por legislações estaduais sem equivalente federal.
