PF investiga vazamento de dados fiscais de ministros do STF e familiares

A Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação foi autorizada pela própria Corte, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e a divulgação irregular de informações sigilosas de autoridades do Supremo. Também foram determinadas medidas cautelares, como afastamento de função pública, cancelamento de passaportes, monitoramento por tornozeleira eletrônica e proibição de saída do país.

Segundo apuração do jornal O Globo, houve acesso irregular aos dados fiscais de Viviane Barci, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e do filho do casal. A investigação foi determinada pelo próprio Moraes. Em janeiro deste ano, o ministro ordenou a abertura de procedimento para apurar se houve vazamento de dados sigilosos de integrantes da Corte e de seus familiares na Receita Federal e no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

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O inquérito foi instaurado em meio aos desdobramentos de uma reportagem que mencionou contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci. O contrato teria somado R$ 131,3 milhões.

Histórico

Este não é o primeiro episódio recente envolvendo divergências entre o STF e a Receita sobre o uso de dados fiscais de autoridades. Em 2019, o próprio Moraes determinou a suspensão de investigações fiscais que atingiam ministros do Supremo e outras autoridades, citando indícios de desvio de finalidade, e afastou temporariamente dois servidores por suspeita de quebra indevida de sigilo.

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Na ocasião, o Supremo entendeu que não havia indícios suficientes de irregularidade dos contribuintes para justificar as apurações fiscais. A decisão foi tomada no contexto de um inquérito mais amplo, aberto pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para investigar a disseminação de fake news e ameaças contra a Corte, e incluiu a paralisação de procedimentos que teriam acessado dados sem indícios formais de irregularidade.