Apenas em estradas federais sob administração do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o país tem 61 mil km. - (crédito: Reprodução/Twitter @mtransportes)
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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) negou ter autorizado o governo Romeu Zema (Novo) a privatizar a BR-365, rodovia federal que liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Montes Claros, no Norte de Minas. O estado pretende implantar nove praças de pedágio na via, com tarifa inicial de R$ 10,67, em um trecho que ainda está sob jurisdição da União.
O departamento, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, afirmou que não foi comunicado sobre a publicação do edital, ocorrida em 21/1, que prevê a entrega da rodovia à iniciativa privada. “O Dnit informa que não emitiu qualquer documento que autoriza um edital de concessão rodoviária da BR-365/MG e não foi comunicado pelo governo do estado de Minas Gerais”, afirma o órgão em nota enviada ao Estado de Minas.
O Dnit ressaltou que tem diversas obras e serviços previstos para a rodovia, como a duplicação entre Patos de Minas e Patrocínio, a adequação de capacidade entre Patos de Minas e a BR-040, além de serviços de manutenção.
O governo de Minas alegou, em nota enviada à reportagem na semana passada, que a concessão foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O estado afirma que a rodovia será estadualizada antes da assinatura do contrato com o vencedor da concorrência, marcada para o próximo mês.
O Ministério dos Transportes foi procurado, mas não esclareceu se autorizou a concessão. Questionada na semana passada , a a pasta orientou a reportagem a procurar o DNIT, que negou ontem ter autorizado a concessão. O espaço segue aberto para a manifestação do ministério.
A concessão já é alvo de representações no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e no Tribunal de Contas da União (TCU), feitas por deputados estaduais e federais. O processo também é contestado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). As representações alegam que a rodovia não pode ser pedagiada por ser federal e que a concessão não prevê obras de duplicação em todo o trecho.
Outro lado
Por meio de uma nota, enviada nesta sexta-feira (6/02), a Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) afirmou que desde o início da estruturação do projeto de concessão da rodovia, "vem atuando de forma alinhada diretamente com o Ministério dos Transportes, órgão com competência legal para delegação do trecho federal da BR-365", que integra um lote de rodovias do noroeste do estado. Confira a nota na íntegra.
"A estruturação do Lote Noroeste foi autorizada pelo Ministério dos Transportes e conduzida com o apoio técnico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, empresa pública federal e principal estruturadora de projetos de infraestrutura do país. A publicação do edital neste momento decorre, inclusive, da estratégia de sincronização temporal com o leilão da Rota das Gerais, também previsto para março de 2026, potencializando a referida sinergia de ambos os projetos. A transferência pelo Governo Federal do trecho da BR-365, entre o município de Patrocínio, no Alto Paranaíba, e Montes Claros, no Norte de Minas, foi prevista durante os estudos da concessão e deverá ser formalizada antes da assinatura do contrato.
Esse tipo de processo de transferência é habitual, assim como ocorreu com o Lote Ouro Preto–Mariana, cujo contrato foi assinado no início de janeiro, com a doação de parte da BR-356, e o Lote do Triângulo Mineiro, que também contou com a delegação de segmentos da BR-365 (que vai de Uberlândia a Patrocínio). Com 767 quilômetros de extensão, o Lote Noroeste contempla trechos das rodovias BR-365, CMG-496, MG-408 e MG-181, atravessando corredores estratégicos que conectam o Norte de Minas, o Triângulo Mineiro e a região Central. O contrato prevê cerca de R$ 7,5 bilhões em investimentos ao longo de 30 anos.
No contrato de concessão do Noroeste já estão previstas e asseguradas a duplicação de 70,94 km, entre Patrocínio, Patos de Minas e Guimarânia; além de 9,1 km de duplicação no perímetro de Montes Claros. As obras devem começar depois da emissão das autorizações e licenças ambientais. A futura concessionária também será responsável pela pavimentação e pela implantação de 75,9 km de acostamento, entre Brasilândia de Minas e Bonfinópolis de Minas.
Adicionalmente, cabe destacar que as obras de reforço estrutural da ponte sobre o Rio das Velhas, localizada na BR-365, km 148, na divisa dos municípios de Pirapora e Várzea da Palma, interditada desde janeiro de 2025 para o tráfego de veículos de carga, estão previstas para execução já no primeiro ano da concessão.
Vale destacar que a cobrança de pedágio será iniciada somente após a execução integral dos serviços previstos para o 1º ano de contrato, que incluem: recuperação do pavimento; revitalização completa da sinalização; implantação dos serviços de atendimento ao usuário, como socorro médico, guincho leve e pesado e recolhimento de animais na pista.
Especificamente na MG-408, a cobrança de pedágio só será autorizada após a conclusão de 100% da pavimentação do trecho de 110,6 km que compreende os municípios de Brasilândia de Minas, João Pinheiro e Buritizeiro, assegurando benefício prévio e concreto aos usuários.
Além de todas essas obras, o contrato admite a inclusão de novos investimentos, como a ampliação dos trechos duplicados. O que, inclusive, já está acontecendo no caso do Lote Triangulo Mineiro, cujo contrato, já iniciará as obras de duplicação originalmente previstas e iniciará ainda a execução de novos trechos, ampliando o que estava contratualizado".
Outro ponto de destaque está na previsão de serviços operacionais aos usuários, como guincho e ambulância, além da implantação de Pontos de Paradas de Caminhoneiros hoje inexistentes n BR365.
A reportagem entrou em contato com o ministério e aguarda posicionamento para atualizar o texto.
