Fachin arquiva suspeição de Toffoli em caso Master por 'perda de objeto'
Decisão do presidente do STF encerra questionamento sobre suspeição do ministro após redistribuição da relatoria para André Mendonça
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento da ação que questionava a atuação do ministro Dias Toffoli como relator das investigações sobre fraudes envolvendo o Banco Master. A chamada arguição de suspeição foi considerada prejudicada por “perda de objeto”, uma vez que Toffoli já havia deixado a relatoria do processo, redistribuído ao ministro André Mendonça.
Com a decisão, proferida nesse sábado (21/2), o questionamento formal contra Toffoli é encerrado, mas ele ainda poderá participar de eventual julgamento do caso no plenário, caso não se declare suspeito futuramente. Pela legislação, a suspeição ocorre quando há vínculo ou interesse que comprometa a imparcialidade do magistrado.
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A controvérsia ganhou força após a Polícia Federal (PF) encaminhar a Fachin um relatório citando menções a Toffoli em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, além de registros de conversas entre o ministro e o empresário. Segundo a corporação, haveria indícios que poderiam, em tese, levantar dúvida sobre a permanência do magistrado na relatoria.
STF
Dias antes, em 12 de fevereiro, o STF divulgou nota pública assinada pelos dez ministros informando que Toffoli havia optado por se afastar da condução do processo. No mesmo comunicado, a Corte afirmou que não via fundamento jurídico para acolher a arguição de suspeição e declarou válidos todos os atos praticados por ele enquanto esteve à frente do caso.
A decisão de Fachin consolida o entendimento construído internamente naquela reunião, realizada em meio a um ambiente de tensão após o vazamento de uma gravação relacionada ao encontro entre os ministros — episódio que acendeu o alerta na Corte.
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O Banco Master foi liquidado em novembro do ano passado pelo Banco Central do Brasil e é alvo de investigação por supostas fraudes estimadas em R$ 12 bilhões. A apuração segue agora sob relatoria de André Mendonça, enquanto o STF mantém a posição de que não houve impedimento formal que justificasse o afastamento compulsório de Toffoli.
