O Congresso Nacional deve avaliar no início deste ano se mantém ou derruba o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Projeto de Lei da dosimetria, que reduz a pena de condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Críticos do projeto da dosimetria veem o texto como um retrocesso institucional e um golpe para a democracia brasileira, que teria emergido mais forte da tentativa de golpe de Estado protagonizada em 2022.
Analistas e veículos da imprensa internacional chegaram a afirmar, inclusive, que o Supremo Tribunal Federal (STF) deu bom exemplo para o mundo ao confirmar a condenação de Bolsonaro e outros envolvidos, em meio ao avanço de populistas autoritários em diversos países.
Mas condenar líderes por ações tomadas durante o governo — e garantir o cumprimento integral das penas decretadas — é sempre garantia de fortalecimento da democracia?
Um grupo de estudiosos da Universidade Harvard, nos Estados Unidos, desenvolveu uma série de pesquisas que têm indicado que, em muitos casos, líderes antidemocráticos levados à Justiça mantiveram seu apoio popular, ao mesmo tempo em que os processos abertos contra eles desencadearam reações negativas.
Por um lado, essa responsabilização é um pilar indispensável do Estado de Direito, diz Andrew O'Donohue, do Departamento de Governo de Harvard.
Deixar sem consequências ações que fragilizam instituições, atacam o sistema eleitoral ou incentivam práticas autoritárias criaria um precedente perigoso.
Mas há também um lado "negativo" em fazer isso: segundo O'Donohue, processar líderes políticos também pode diminuir a confiança de parte da população no Judiciário e gerar reações contrárias às normas democráticas.
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O cientista político e seus colegas batizaram esse impasse como accountability dilemma, ou "dilema da responsabilização". Em inglês, accountability é um termo usado para descrever práticas relacionadas a transparência e prestação de contas.
"Cada vez mais, as democracias se deparam com líderes políticos, inclusive eleitos, que ameaçam a democracia. Isso cria um desafio muito difícil para o sistema jurídico, que se vê diante da escolha entre punir essas violações legais e correr o risco de sofrer represálias", aponta O'Donohue, em entrevista à BBC News Brasil.
"Nosso argumento é que não há respostas fáceis para as democracias depois que líderes políticos ameaçam as instituições democráticas, e que as escolhas são especialmente difíceis em democracias polarizadas como o Brasil, os Estados Unidos e Israel, onde estes líderes têm bases de apoio muito fortes, e ações judiciais podem levar a graves represálias por parte dessas bases."
Segundo O'Donohue, a forma como instituições democráticas e as elites políticas reagem após um líder político ser processado pode ser determinante para o futuro da saúde democrática e jurídica de uma nação.
Segundo o especialista, pesquisas desenvolvidas por ele e seus colegas mostram que a ação do Judiciário contra líderes políticos pode "minar o apoio aos tribunais como instituições de salvaguarda" e ampliar as possibilidades de um efeito rebote contra as normas democráticas.
"Os eleitores muitas vezes passam a associar os tribunais a uma causa partidária específica e muitas vezes priorizam as suas lealdades partidárias em detrimento dos princípios democráticos", explica.
O cientista político aponta ainda que, apesar dos benefícios em termos de manutenção do Estado de Direito, as ações também podem abrir as portas para ataques das próprias lideranças contra os tribunais.
"Também podemos ver efeitos negativos para o Judiciário como instituição, pois líderes políticos, uma vez indiciados, têm incentivos renovados para atacá-lo como instituição democrática."
Para O'Donohue, foi exatamente isso que aconteceu nos Estados Unidos com Donald Trump, que foi alvo de diversas ações criminais por ações cometidas durante seu primeiro mandato como presidente, mas retornou à Casa Branca no início deste ano.
Efeito rebote x impacto na democracia
No caso específico do Brasil, os pesquisadores avaliaram como a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, quando o ex-presidente se tornou inelegível por oito anos, impactou seu apoio político e provocou reações negativas contra o Judiciário e a democracia em si, segundo
Posteriormente, quando foi condenado pelo STF por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado, Bolsonaro se tornou inelegível até 2060.
A pesquisa de Harvard entrevistou mais de 5,7 mil pessoas no Brasil, no segundo semestre de 2024. Elas foram apresentadas de forma aleatória a informações e comentários reais de aliados e especialistas sobre a condenação judicial de Bolsonaro. Em seguida, foram medidas suas opiniões sobre voto, confiança institucional e normas democráticas.
A conclusão foi que o processo contra Bolsonaro reduziu ligeiramente o apoio ao ex-presidente, mas diminuiu significativamente a confiança nos tribunais e o apoio às normas democráticas entre seus eleitores.
Outras pesquisas também mostraram oscilações na percepção dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo ao longo do processo por tentativa de golpe de Estado.
Um levantamento Genial/Quaest divulgado em setembro de 2025 mostrou que a confiança dos brasileiros nas instituições vive um processo de desgaste acelerado nos últimos quatro anos. Enquanto 73% da população disse confiar na Igreja católica, por exemplo, apenas 50% confiava no STF naquele momento.
Outra pesquisa, da Atlas/Bloomberg, apontou que 51,3% dos brasileiros diziam desconfiar do Supremo em agosto do ano passado.
Já um levantamento mais recente Genial/Quaest, de dezembro do ano passado, analisou o parecer da população em relação ao trabalho do STF. Segundo a pesquisa, a avaliação positiva subiu 10 pontos, de 23% em julho para 33% em dezembro, indicando uma melhora ao longo do segundo semestre de 2025.
Fernando Bizzarro, pesquisador que participou da porção brasileira do estudo e hoje é professor da Boston College, explica que, em sociedades altamente polarizadas, como a brasileira, a condenação de um líder que exibe discurso anti-democrático pode tornar sua base de apoio ainda mais avessa a ideias e instituições democráticas.
Ao mesmo tempo, diz Bizarro, há um efeito positivo em termos de prestação de contas e justiça entre os eleitores mais de centro ou indecisos. Esse impacto, porém, é pequeno.
"Isso vai acontecer sempre em uma sociedade polarizada que responsabiliza seus líderes, e os políticos e as instituições têm que entender que não vão ser capazes de agradar todo mundo", afirma o pesquisador.
"Por isso, é preciso avaliar qual vai ser o tamanho do efeito rebote versus o tamanho do apoio gerado na democracia."
Bizzarro argumenta que ainda, em certos casos, o foco excessivo na punição individual pode desviar a atenção de reformas estruturais mais profundas e necessárias para evitar a repetição de práticas autoritárias.
Segundo ele, democracias frágeis não se fortalecem apenas com julgamentos, mas com educação cívica, fortalecimento institucional e reconstrução da confiança pública.
"Se o sistema político continua permissivo a discursos antidemocráticos, punir um líder específico pode ter efeito simbólico, mas não resolve o problema de fundo", diz Bizarro.
O futuro do Judiciário brasileiro
Parte da pesquisa desenvolvida por O'Donohue, Bizzarro e outros colegas foca na perda de confiança e nos ataques sofridos pelos tribunais superiores e outras cortes após processos criminais contra chefes de Estado e governo.
Segundo O'Donohue, a análise mostra que, muitas vezes, processos judiciais contra políticos fazem com que a população associe os tribunais a um partido ou lado político.
"Nos Estados Unidos, por exemplo, as políticas liberais da Suprema Corte de Warren levaram a uma reação conservadora de uma década contra a Corte e a um esforço conservador para assumir o controle do Tribunal", diz, em referência ao período entre 1953 e 1969, quando o Supremo americano, liderado pelo juiz Earl Warren, tomou decisões históricas que expandiram os direitos civis, as liberdades e o processo penal.
Por isso, afirma O'Donohue, um dos maiores desafios da democracia brasileira para o futuro é alcançar um cenário em que "o poder do Judiciário seja respeitado por todos os lados do espectro político brasileiro e não seja associado fortemente a um dos lados da polarização política".
No caso do STF, diz o pesquisador, o desafio é particularmente grande, porque alguns dos integrantes da Corte, entre eles o ministro Alexandre de Moraes, se tornaram extremamente poderosos.
"Uma vez que uma instituição política detém grande poder, os atores políticos quase nunca optam por abrir mão desse poder", diz O'Donohue.
"Portanto, um dos desafios que a democracia brasileira precisa responder é: quais incentivos esses juízes têm, tendo acumulado um poder tão significativo, para abrir mão dele?", prossegue.
"É claro que o argumento desses juízes, dos ministros do STF, será que seu poder é essencial para salvaguardar a democracia brasileira. Isso é verdade em casos como o do 8 de Janeiro, em que a democracia esteve em jogo. Mas é muito menos claro se esses juízes devam ter poder sobre questões como saúde pública e tributação, temas que podem ser reivindicados pelos políticos eleitos."
Questionado sobre o futuro da política brasileira e as eleições presidenciais de 2026, O'Donohue afirma que, no curto prazo, a condenação de Bolsonaro pode afastar alguns dos candidatos mais viáveis de sua retórica antidemocrática.
Entre eles, diz o especialista, está o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), apontado como um dos potenciais 'herdeiros políticos' do ex-presidente.
As implicações de mais longo prazo do processo contra Bolsonaro, porém, "ainda estão por vir", diz o pesquisador. A condenação pode "estabilizar a democracia, dissuadindo os políticos de se envolverem nesse tipo de comportamento".
"Ou poderiam gerar uma reação partidária na qual eleitores de direita e de centro considerariam que a instituição do Judiciário se tornou excessivamente poderosa, e essa intervenção judicial levaria a um movimento político de longo prazo e à pressão eleitoral para limitar o poder dos tribunais", avalia O'Donohue.
E como foi nos EUA de Trump?
Os estudos desenvolvidos por O'Donohue e outros pesquisadores de Harvard analisam outros casos além do brasileiro, entre eles processos contra líderes nos Estados Unidos, Israel e Turquia.
O cenário vivido pelos EUA há alguns anos é frequentemente comparado ao brasileiro. As similaridades apontadas por muitos especialistas se debruçam especialmente no fato de tanto Bolsonaro quanto o presidente americano Donald Trump terem sido acusados de agir para reverter o resultado de uma eleição, divulgar informações falsas sobre fraude e incitar seus apoiadores a invadirem prédios públicos para impedir a posse de seus adversários políticos.
No caso americano, Trump se tornou réu em ações estaduais e federais por suas ações após sua derrota na eleição presidencial de 2020 para o democrata Joe Biden.
Segundo uma das acusações, ele teria espalhado "mentiras de que houve fraude" e conspirado para mudar ilegalmente a eleição a seu favor, levando eventualmente à invasão da sede do Congresso americano em 6 de janeiro de 2021. Trump refuta as alegações.
O republicano também foi processado pelo manejo de documentos confidenciais após ele sair da Casa Branca em 2021. Ele foi acusado de obter materiais confidenciais de defesa nacional da Casa Branca após deixar o cargo e de resistir às tentativas do governo de recuperá-los.
Quando os casos foram abertos, o republicano já se preparava para ser candidato às eleições de 2024, e os processos não chegaram a ser concluídos antes de ele voltar à Casa Branca no início deste ano, após derrotar a democrata Kamala Harris nas urnas.
Uma decisão da Suprema Corte garantiu a Trump (e a demais presidentes americanos) imunidade criminal em relação a atos oficiais cometidos durante o mandato.
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Na pesquisa realizada pelos especialistas de Harvard nos EUA, 3 mil eleitores que se identificam como republicanos ou independentes foram expostos a mensagens que detalham ou avaliavam as acusações abertas contra Donald Trump no caso dos documentos.
O objetivo era entender o quanto as informações poderiam alterar a visão dos entrevistados sobre as normas democráticas, assim como avaliar sua predisposição em votar por Trump nas primárias republicanas, realizadas entre fevereiro e junho de 2024. As respostas foram colhidas no final de 2023.
Assim como no caso brasileiro, os pesquisadores observaram um efeito modesto do processo judicial no apoio a Trump. As informações sobre o caso levaram a uma redução na intenção de voto apenas entre eleitores republicanos que já tinham algumas reservas em relação ao presidente — e, mesmo assim, a diminuição foi pequena.
Também houve efeito negativo na visão dos entrevistados sobre os tribunais e os magistrados que comandavam a ação.
A grande diferença em relação aos resultados observados na pesquisa feita no Brasil vem dos resultados em torno do apoio às normas democráticas. Nos EUA, os pesquisadores identificaram que as informações jurídicas sobre o progresso criminal de Trump aumentaram o apoio às normas democráticas entre alguns subgrupos.
"De forma geral, em ambos os casos, encontramos evidências empíricas muito consistentes do 'dilema de responsabilização': a redução do apoio a esses líderes entre uma pequena parcela do eleitorado e uma reação negativa significativa contra as instituições jurídicas", diz O'Donohue sobre as pesquisas conduzidas no Brasil e nos EUA.
"Mas, no Brasil, o que constatamos é que o processo judicial contra Bolsonaro causou uma reação significativa contra as normas democráticas, entre elas a ideia de que o candidato perdedor da eleição deveria aceitar pacificamente a vitória do seu oponente."
Segundo o cientista político, a explicação para isso pode estar nas perguntas específicas feitas aos entrevistados brasileiros e americanos, que foram diferentes e podem ter despertado respostas e reações também distintas.
O'Donohue afirma ter observado uma resposta muito mais partidária dos apoiadores de Bolsonaro, que viram as normas democráticas como um referendo sobre o ex-presidente e as rejeitaram porque as consideraram desvantajosas para ele.
Bizzarro lembra ainda que na tradição política brasileira, o indivíduo na liderança ganha muito mais ênfase do que seu partido ou as ideologias que representa, enquanto nos Estados Unidos a rivalidade histórica entre democratas e republicanos ainda tem grande peso.
"Trump é claramente uma figura muito polarizadora, mas, nos EUA, o partido está relativamente separado do líder. Quando a Justiça pune o líder, sem punir o partido, algumas pessoas reconhecem os erros cometidos", diz.
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"No caso brasileiro, não existe essa mediação por parte dos partidos. Ou seja, as pessoas que votaram em Bolsonaro votaram porque gostavam dele como indivíduo."
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