Os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci, foram retirados da lista de sancionados pela lei Magnitsky, pelo governo dos Estados Unidos, nesta sexta-feira (12/12).
O casal deixou de constar na relação da Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês), o que implica na queda das restrições da Magnitsky.
Moraes e Viviane ficaram quase cinco meses sancionados pela lei, que os impedia de visitar os Estados Unidos e fazer negócios em dólar ou com entidades do país. Os bens deles nos EUA estavam bloqueados.
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Lei Magnitsky
A lei Magnitsky é aplicada pelo governo americano a indivíduos considerados violadores de direitos humanos. Moraes recebeu a sanção em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
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A sanção, junto a outras medidas contra autoridades brasileiras e à taxação de produtos do país, gerou crise com os Estados Unidos, um parceiro histórico. Com a aproximação entre os presidentes Lula (PT) e Donald Trump, as medidas começaram a ser revertidas.