Com um déficit previsto em R$ 786,6 milhões, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (2/12), em turno único e por unanimidade, o projeto da Lei Orçamentária Anual para 2026 (LOA). O resultado expressivo, com 38 votos favoráveis, marcou uma tramitação mais tranquila que a do ano passado, apesar de breves desentendimentos envolvendo emendas específicas.
A LOA define o planejamento financeiro da prefeitura para o ano seguinte. Para 2026, a administração municipal prevê uma arrecadação de R$ 24,13 bilhões, mas estima despesas na casa dos R$ 24,9 bilhões. O desequilíbrio se repete em relação a anos anteriores, quando o Executivo também trabalhou com previsões de déficit, conforme avaliou o vereador Bruno Miranda (PDT), líder de governo.
Miranda explicou que a prefeitura costuma adotar projeções mais conservadoras de receita, o que faz com que previsões negativas acabem sendo revertidas ao longo da execução do orçamento. Ele lembrou que, nos últimos anos, saldos positivos do exercício anterior ajudaram a cobrir diferenças entre arrecadação e gasto.
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“Se caso esse ano a gente tenha o superávit da execução orçamentária de 2025, vamos usar esse recurso para diminuir o déficit do ano que vem. Garantindo serviços, contratos e um orçamento realista, tem sido assim e tem funcionado”, afirmou o vereador, reforçando que a gestão fiscal segue "sob controle".
A saúde, mais uma vez, é o maior bloco do orçamento, com previsão de R$ 7,8 bilhões, o equivalente a 31,61% do total. Em seguida aparece o eixo administrativo, que movimenta R$ 5,3 bilhões para manter a máquina pública operando.
A área da educação aparece como o terceiro maior bloco de investimentos, com mais de R$ 4,1 bilhões reservados no texto, enquanto a mobilidade urbana, impulsionada pela elevação nos subsídios ao transporte coletivo, salta em 2026 para quase R$ 2 bilhões. Apenas esse último item avança mais de 60% em relação ao ano anterior, já que a prefeitura aposta no repasse às empresas de ônibus como forma de evitar reajustes na tarifa.
Ao todo, o PL 548/2025, que regulamenta a LOA, recebeu 1.510 propostas, grande parte voltada à saúde e à educação. Há emendas destinadas ao fortalecimento do SUS-BH, à compra de equipamentos como mamógrafos e máquinas de hemodiálise, ao reforço de hospitais e centros de saúde. Na educação, os recursos foram direcionados a creches, escolas de educação infantil, projetos pedagógicos e custeio de unidades.
Apesar da aprovação unânime do texto base, houve breves discussões sobre emendas específicas que alteravam destinação de verba, mas sem força para obstruir a votação. Uma das divergências ocorreu em torno de uma emenda do vereador Pedro Patrus (PT), que buscava abrir caminho para mecanismos de participação da sociedade civil na elaboração e discussão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).
Ao ter o texto rejeitado, segundo ele, sem justificativa formal, o vereador protestou em plenário. “É só isso uma falta de respeito de eles nem falaram o motivo de a emenda não ser aprovada”, disse.
Expansão
O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o ciclo 2026–2029 também passou em turno único e por unanimidade. O documento define o planejamento estratégico do município para os próximos quatro anos e projeta receitas crescentes: R$ 24,14 bilhões em 2026; R$ 25,13 bilhões em 2027; R$ 26,83 bilhões em 2028; e R$ 28,35 bilhões em 2029.
As metas previstas sinalizam um esforço de ampliação dos serviços. O PPAG prevê mais de sete milhões de atendimentos por ano nos centros de saúde, quase 800 mil nas UPAs, mais de 280 mil internações anuais e crescimento das ações de saúde mental e vigilância epidemiológica, com projeção de quatro milhões de vistorias voltadas ao controle de zoonoses e arboviroses.
A infraestrutura urbana vem logo atrás com um conjunto expressivo de propostas acolhidas. Embora muitas solicitações de recapeamento tenham sido recusadas por problemas formais, o pacote aprovado inclui revitalização de praças e parques, serviços de manutenção, reforço de equipes de segurança em áreas públicas e projetos de drenagem.
Uma das emendas de maior valor destina R$ 10 milhões para contratação de porteiros e vigilantes nos parques municipais. A adoção de bueiros inteligentes, jardins de chuva e pavimentos permeáveis reforça as ações de prevenção a enchentes.
A educação também recebeu atenção, inclusive em emendas aprovadas que destinam recursos à reforma e manutenção de prédios escolares, à formação continuada de professores e ao atendimento educacional especializado. Projetos pedagógicos específicos também foram contemplados, como ações de educação jurídica e cidadã e iniciativas afro-diaspóricas na rede municipal.
As metas traçadas para os próximos anos reforçam a amplitude do setor: mais de 56 mil matrículas anuais na educação infantil, mais de 31 mil em creches conveniadas, média de 107 mil estudantes no ensino fundamental e ampliação do ensino em tempo integral para cerca de 18 mil crianças por ano.
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Na assistência social e nos direitos humanos, as propostas aprovadas tratam de proteção a populações vulneráveis e de apoio a políticas de inclusão. O programa de bolsa moradia para mulheres em situação de violência foi reforçado, e o atendimento psicossocial voltado à população LGBTQIAPN+ entrou no orçamento por meio de sugestão apresentada pela sociedade. Eventos culturais do segmento, como a Parada LGBTQIAPN+ e a Parada Negra, também foram incluídos.