Ato em BH quer chamar a atenção para propostas aprovadas no Congresso
Evento reúne coletivos culturais e movimentos sociais na Praça Raul Soares após avanço do PL da Dosimetria e aprovação da PEC do Marco Temporal no Senado
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A Praça Raul Soares recebe, neste domingo (14/12), a partir das 9h, mais uma edição do evento BH nas Ruas – Ato Musical 2: O Retorno. Organizada por coletivos culturais e movimentos sociais, a mobilização tem caráter artístico e político e ocorre após uma semana marcada por votações consideradas polêmicas no Congresso Nacional.
De acordo com os organizadores, o ato pretende chamar atenção para propostas recentemente aprovadas ou em tramitação no Legislativo federal, que, segundo os movimentos, têm impacto direto sobre direitos sociais e institucionais.
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Entre os temas citados, está o Projeto de Lei da Dosimetria (PL 2.162/2023), que altera regras de execução penal. A proposta avançou na Câmara dos Deputados e segue em análise no Senado. O texto gerou divergências entre parlamentares por modificar critérios de aplicação de penas, inclusive em casos relacionados a crimes contra a democracia.
Outro ponto de crítica é a Proposta de Emenda à Constituição do Marco Temporal (PEC 48/2023), aprovada em dois turnos pelo Senado Federal na terça-feira (9). A medida estabelece que a demarcação de terras indígenas deve considerar a ocupação na data da promulgação da Constituição de 1988. A proposta é contestada por movimentos indígenas e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.
Os organizadores relacionam a mobilização ao contexto recente de manifestações nacionais, como os protestos realizados em 21 de setembro de 2025, que reuniram atos em diversas capitais contra projetos vistos como tentativas de enfraquecer mecanismos de responsabilização institucional.
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O evento deste domingo conta com apoio de coletivos como Teia de Criadores, Sleeping Giants Brasil e Mídia Ninja. A programação reúne apresentações artísticas e intervenções políticas, com o objetivo de ampliar o debate público sobre as decisões do Congresso Nacional.
