O vereador de Belo Horizonte Lucas Ganem (Podemos) está sob risco de perder o mandato após uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) ajuizada pelo ex-vereador Rubão, primeiro suplente da chapa. O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à cassação, alegando que o político não residia na capital mineira no período exigido por lei antes das eleições de 2024.
A denúncia abre um processo judicial específico, conhecido como Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME). A partir de agora, o vereador terá um prazo para apresentar sua defesa formal, incluindo documentos e testemunhas que comprovem seu vínculo residencial com a cidade.
O processo segue com a fase de instrução, na qual o juiz eleitoral analisa todas as provas. As investigações apontam que o endereço declarado por Ganem, uma casa no Bairro Trevo, na Pampulha, não pertence ao parlamentar, e que a moradora do imóvel, Fernanda Fraga, afirmou nunca tê-lo conhecido ou recebido materiais de campanha no local.
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Ao final dessa etapa, uma sentença é proferida em primeira instância. Independentemente do resultado, tanto a acusação quanto a defesa podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O caso ainda pode ser levado a instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
O que acontece em caso de cassação
Se a Justiça Eleitoral confirmar a fraude e decidir pela cassação do mandato, a perda do cargo é imediata. Neste caso, a vaga seria ocupada pelo primeiro suplente da chapa, conforme a ordem de suplência do partido. Ganem foi eleito em 2024 com mais de 10 mil votos.
Além da perda do mandato, a condenação por fraude eleitoral pode levar à inelegibilidade do político por um período de oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa. Isso o impediria de concorrer a qualquer cargo eletivo durante esse tempo. O parecer do MP ressalta ainda que a transferência de domicílio eleitoral exige comprovação de vínculos sociais, patrimoniais ou familiares, e que nenhum desses elementos foi demonstrado pela defesa, que alegou que o imóvel na Pampulha teria sido “cedido por um amigo”.
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Enquanto o processo tramita, o vereador continua exercendo suas funções normalmente na Câmara de Belo Horizonte. A decisão final sobre seu futuro político depende exclusivamente do julgamento da Justiça Eleitoral, que analisará as provas e argumentos apresentados por ambas as partes.
Outro lado
A reportagem procurou o vereador Lucas Ganem para comentar o parecer do Ministério Público, mas não recebeu resposta até o fechamento desta edição. O espaço permanece aberto para manifestação.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
*Estagiária sob supervisão do editor João Renato Faria