O Projeto de Lei 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra", foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (11/11) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). De autoria do vereador Vile Santos (PL), o projeto visa apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam voltar à sua cidade de origem, desde que fique comprovado vínculo familiar ou comunitário com o local de destino.
O programa prevê a viabilização de transporte para o cidadão que deseja voltar para a sua cidade de origem, assim como suporte logístico para levar seus pertences pessoais (se necessário), apoio para emissão dos documentos necessários para o deslocamento, encaminhamento a serviços e programas sociais de Belo Horizonte ou cidade de destino.
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De acordo com o texto do Projeto de Lei, cabe ao executivo municipal definir qual órgão irá coordenar e executar o programa, mas caberá a esse órgão avaliar as situações apresentadas pelos interessados, manter o registro atualizado dos atendimentos realizados, além de criar uma plataforma online e uma central de atendimento telefônico para consultas e solicitações. Os custos do programa ficam à cargo da Prefeitura de Belo Horizonte.
O vereador Pedro Patrus (PT) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na CMBH, que deu parecer desfavorável. Durante a sessão de ontem, o petista se declarou contra a aprovação do Projeto de Lei, alegando que ele poderia induzir as pessoas em situação de rua a voltar para sua origem, além de afirmar que a Prefeitura de Belo Horizonte já tem um projeto semelhante a esse.
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Patrus acrescentou que o texto abre espaço para práticas de viés higienista e pode se transformar em instrumento de remoção social. A vereadora Juhlia Santos (PSOL) disse que o projeto se debruça sobre o sintoma e não sobre o que leva a pessoa para a situação de rua, é xenófobo e não leva em consideração que a migração para uma capital é natural.
Vile Santos defendeu seu Projeto de Lei dizendo que ninguém vai levar à força a pessoa em situação de vulnerabilidade, destacando que o texto do projeto deixa claro que ele é voltado para quem deseja voltar para a sua cidade de origem. O vereador citou um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de 2022, fim da pandemia, que traz o dado que 58,5% da população de rua da capital veio de fora.
Para Vile, o programa atual da Prefeitura de Belo Horizonte é burocrático porque o morador em situação de rua tem que ir até a prefeitura e fazer a solicitação, o que demora cerca de três dias para ter uma resposta. Por este motivo ele considera que seu projeto tem a vantagem de procurar de forma ativa quem deseja voltar para a sua origem. “A pessoa tem mais chance de se recuperar estando perto da família”, completou o parlamentar do PL.
PBH mantém o Serviço de Atendimento ao Migrante
O programa da Prefeitura de Belo Horizonte que se compara com o proposto pelo Projeto de Lei é o Serviço de Atendimento ao Migrante. Destinado a famílias e indivíduos que vivenciam situação de migração em Belo Horizonte, o atendimento conta com uma equipe técnica que oferece atenção especializada e articulada com a rede socioassistencial da capital ou com os serviços do município de origem dos cidadãos. O serviço alcança Minas Gerais e outros estados do território nacional.
Entre os benefícios disponíveis está a concessão de passagens intermunicipais e interestaduais conforme avaliação técnica. As passagens concedidas pelo serviço são custeadas integralmente com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Em 2024, foram atendidas 5.017 pessoas pelo serviço, com a concessão de 711 benefícios de passagem. Em 2025, até o momento, o serviço registrou o atendimento de 3.617 pessoas, com 643 passagens concedidas.
A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou que mantém o acompanhamento técnico dos casos atendidos com o objetivo de garantir a proteção social das pessoas migrantes e o acesso às políticas públicas tanto na cidade de origem quanto em Belo Horizonte. O retorno de famílias ou indivíduos à capital é monitorado pelas equipes da rede socioassistencial, em articulação com os demais equipamentos públicos municipais.
Patrus tenta manobra para obstruir a votação do projeto
A votação desse Projeto de Lei foi marcada por manobras de obstrução pelo vereador Pedro Patrus. Ao mesmo tempo que propôs vários requerimentos pedindo para que cada proposição do PL fosse votada separadamente, ele recorria das próprias proposições. A cada aprovação dos requerimentos ou recursos pelos vereadores, Patrus ganhava tempo discursando na tribuna. O vereador petista também ganhou tempo pedindo que a vereadora Fernanda Altoé (Novo), primeira vice-presidente da mesa diretora da CMBH, relesse seus requerimentos.
O petista deixou claro no plenário que as manobras eram para ganhar tempo e “empurrar” a votação para esta quarta-feira (12/11). Este imbróglio fez com que a mesa diretora suspendesse temporariamente a sessão por diversas vezes, atrasando ainda mais a votação. No fim, os vereadores fizeram um acordo para adiar a votação de alguns Projetos de Lei marcados para amanhã. A sessão desta quarta-feira vem sendo tratado pela ala esquerdista da CMBH como a "Quarta da Maldade", devido à votação de PLs polêmicos como a retenção de pertence de pessoas em situação de rua, a proibição de crianças a frequentar o Carnaval e a Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte e a multa para quem faz uso de drogas nas ruas da capital.
Ainda não foi definida uma data para a votação do Projeto de Lei 227/2025 em segundo turno. O fato de não existir nenhuma emenda pode tornar mais fácil seu trâmite até a segunda votação em plenário, já que não será necessário passar de novo pelas comissões.