SEGURANÇA PÚBLICA

Motta escolhe Derrite como relator do Projeto de Lei Antifacção

Após a indicação, Derrite foi às redes sociais afirmar que irá alterar o texto do governo para endurecer as punições contra os criminosos

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O deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) foi indicado nesta sexta-feira (7/11) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser o relator do Projeto de Lei Antifacção. A proposta foi enviada pelo governo Lula após a operação realizada pelas forças de segurança do Rio de Janeiro na última semana que matou 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha.

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Derrite também é secretário de Segurança Pública de São Paulo e foi exonerado apenas para poder retonar ao Congresso e votar projetos de combate à criminalidade. Depois, ele retornará ao cargo no governo de Tarcísio de Feritas (Republicanos).

Derrite também era cotado para relatoria do projeto que equipara facções criminosas e organizações terroristas, mas a matéria foi, a pedido do autor, deputado Danilo Forte (União-Brasil-CE), apensada ao projeto de lei enviado ao governo.

O projeto de Forte é criticado por que pode beneficiar os grupos criminosos, já que a mudança permitiria que processos em andamento e prisões já decretadas sejam revogados por causa da mudança de foro. Além disso, o receio é que a equiparação seja usada como subterfugio por governos estrangeiros para realização de operações militares no Brasil.

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Após a indicação, Derrite foi às redes sociais afirmar que irá alterar o texto para que os líderes de organização criminosa cumpram a pena em presídios de segurança máxima; vedar anistia, graça, indulto, liberdade condicional e auxílio reclusão para as famílias dos detidos por crimes específicos; e aumento do tempo mínimo para progressão de regime de 40% para 70%.

A escolha de Derrite foi um aceno de Motta aos parlamentares de direita, o que desagradou a base do presidente Lula.

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