A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22/10), um requerimento de urgência para que o projeto que eleva a taxação sobre as plataformas de apostas on-line — conhecidas como bets — seja votado diretamente no plenário.
De autoria do líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Lindbergh Farias (RJ), o texto dobra a alíquota de impostos atualmente cobrada das casas de apostas, passando de 12% para 24%. A proposta foi apresentada após a medida provisória do governo federal, que previa aumento semelhante, perder a validade sem ser votada pelo Congresso.
Com a aprovação da urgência, o projeto segue agora para a mesa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), responsável por pautar a matéria no plenário. Antes, ele deve ouvir os líderes partidários para avaliar se há consenso político em torno da proposta.
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Destinação social dos recursos
O projeto de Lindbergh propõe que a arrecadação adicional seja direcionada ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a programas de conscientização sobre os riscos do vício em jogos de azar, conhecido como ludopatia — transtorno reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Segundo o deputado, a iniciativa tem caráter social e busca compensar os danos econômicos e psicológicos causados pela explosão das apostas on-line no país. “As bets vêm arruinando as finanças de milhares de famílias e gerando graves problemas de saúde mental. É justo que uma parte do lucro desse setor seja revertida para tratar e prevenir esses mesmos impactos”, afirmou.
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Comparação internacional e impacto social
Lindbergh destacou que a carga tributária brasileira sobre o setor é uma das mais baixas do mundo. No Reino Unido, a taxa é de 21%; na França, chega a 33%; na Itália e na Espanha, 20%; e no México, 30%. “Mesmo com a elevação para 24%, o Brasil continuará com uma tributação inferior à da maioria dos países que regulam o setor”, argumentou.
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O parlamentar defende que a medida é mais do que um ajuste fiscal — é uma resposta ética e pragmática a um problema de saúde pública. “Argumentar contra essa taxação é fechar os olhos para milhões de brasileiros endividados e adoecidos pelo vício em apostas. Precisamos alinhar o interesse fiscal à urgência social”, reforçou.