Governo de Minas deve formalizar adesão ao Propag nos 'próximos dias'
Secretária de Planejamento afirma que ofício será enviado em breve e lista de imóveis para amortização da dívida estadual já está sendo preparada
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A secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Sílvia Listgarten Dias, informou, durante audiência na Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que o governo deve formalizar na próxima semana a manifestação de interesse na adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A declaração foi feita pela secretária na manhã desta quarta-feira (29/10) durante debate sobre os imóveis relacionados ao Projeto de Lei nº 3.733/2025, que autoriza a transferência de bens imóveis, autarquias e fundações públicas estaduais para a União.
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Segundo a titular da pasta, o governo já está preparando o ofício com a lista de ativos imobiliários que poderão ser oferecidos para amortização da dívida estadual, hoje em cerca de R$ 170 bilhões.
“Tendo em vista que vamos apresentar nosso ofício nos próximos dias, é importante arrolar os nossos ativos que serão oferecidos em amortização. Nossa expectativa é ter uma lista de imóveis que seja fruto de convergência nesta casa”, disse.
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Sílvia também explicou que a formalização da adesão ao Propag depende do retorno da União, que avaliará as condições apresentadas por Minas. Enquanto isso, o estado permanece no Regime de Recuperação Fiscal e a adesão é uma etapa essencial para a substituição desse regime.
“A intenção é que semana que vem façamos a solicitação de adesão via ofício, que é o formato adequado apresentado pela União. Temos até 31 de dezembro para a formalização, que depende do retorno deles”, afirmou.
A secretária destacou ainda a importância do debate e da colaboração entre os deputados para chegar a uma decisão consensual sobre os imóveis a serem ofertados. “Nem sempre conseguimos uma convergência plena, mas respeitamos e compreendemos a relevância do debate para chegar a um entendimento maduro e responsivo em relação ao que estamos ofertando no âmbito do Propag”, concluiu.
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A secretária ainda explicou que, de um universo de aproximadamente 11 mil imóveis do estado, a Seplag analisou quais teriam "condição técnica de aptidão" para serem ofertados, com base nos critérios estabelecidos pela União.
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Ela também reforçou que o objetivo do governo é manter os imóveis como bens públicos, buscando a "federalização", ou seja, o interesse de órgãos federais em ocupar esses prédios. "Nós não queremos, de forma alguma, destituir patrimônio público. Nós queremos ter uma condição de amortizar a nossa dívida", afirmou.
