O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi denunciado pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por coação em processo judicial nesta segunda-feira (22/9).
A PGR acusa Eduardo e o blogueiro Paulo Renato Figueiredo Filho, neto do ex-presidente João Figueiredo, de articularem “sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar Jair Messias Bolsonaro” e o próprio influenciador em ações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre as provas anexadas à denúncia, estão dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em meio a medidas cautelares autorizadas pelo STF, além de declarações de Eduardo e Paulo nas redes sociais.
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Crime de coação
Previsto no Código Penal (art. 344), o crime consiste em usar a violência ou fazer graves ameaças contra autoridades ou partes envolvidas em processos judiciais, policiais e administrativos, além de juízo arbitral, para favorecer interesses próprios ou alheios.
Gonet considerou as ameaças da dupla como “inequívocas e consistentes”. Para o procurador, eles submeteram os interesses coletivos da República a seus desejos pessoais e familiares.
“Ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”, diz trecho da denúncia.
A PGR ainda requer a reparação dos danos decorrentes das ações criminosas.
Atuação junto aos EUA
A denúncia trata da atuação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo junto ao governo dos Estados Unidos de modo a incentivar "graves sanções" ao Brasil para pressionar as autoridades do STF.
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“Todo o percurso estratégico relatado confirma o dolo específico de Eduardo Bolsonaro e de Paulo Figueiredo de instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido”, disse Gonet.