O vice-governador Mateus Simões (Novo) afirmou nesta quarta-feira (6/8) que o baixo número de policiais civis em Minas Gerais poderia ser resolvido se a Câmara dos Deputados derrubasse o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho do Programa de Pagamento Pleno da Dívida dos Estados (Propag) que limita os gastos do Executivo com pessoal, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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Simões alegou que o contingente de policiais civis está congelado desde 2015, em 9 mil agentes, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, e que, por isso, falta efetivo em áreas de Minas Gerais.
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"O Congresso aprovou a flexibilização desse limite para Minas Gerais no final do ano passado, quando aprovou a lei do Propag, e o governo Lula, inexplicavelmente, bloqueou essa flexibilização, e a gente continua impedido de fazer suplementação das vagas", afirmou.
Lula vetou o trecho que suspendia os limites de gastos do estado com o pessoal, o que determina que os gastos com servidores sejam, no máximo, 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
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O governador Romeu Zema (Novo) vem articulando no Congresso a derrubada do veto presidencial, mas, para isso, será necessário o apoio de 257 deputados federais e 41 senadores.
O Sindicato dos Escrivães da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Sindep) afirmou, por meio de nota, que governo mineiro não assume suas responsabilidades e sempre terceiriza a culpa pelos problemas.
"De 2021 até hoje, a Polícia Civil de Minas Gerais teve um aumento real de apenas 82 policiais. Nesse período, 1.430 novos servidores ingressaram, mas 1.348 deixaram a instituição. Foram 461 exonerações, reflexo direto da falta de valorização. A projeção da chefia é nomear apenas 359 policiais até o final de 2025. Com isso, o efetivo total deve chegar a pouco mais de 11.600 servidores, muito abaixo do ideal de 17 mil. Hoje, o déficit é de 35% e mostra uma realidade dura: faltam profissionais para garantir segurança de verdade.", afirmou em nota ao Sindep.