Propag regulamentado puxa Zema de volta à terra

Na próxima semana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais completa um mês com a pauta travada por vetos do Executivo. Antes disso, o andamento do parlamento já estava atravancado pela obstrução ao projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig). Enquanto isso, a única movimentação digna de nota da base governista na Casa foi autorizar, em votação destacada, a derrubada do veto que falava sobre o financiamento de ações em apoio a pessoas com transtorno do espectro autista.

É neste cenário que o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) foi, finalmente, regulamentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida que veio do Planalto na última segunda-feira (14/4) estabelece os detalhes para ingresso no projeto. Entre eles, está o prazo determinado até o fim de outubro para que os estados enviem ao governo federal as informações sobre quais ativos pretendem federalizar em troca de abater parte do estoque da dívida e reduzir os juros cobrados nas parcelas que podem durar até 30 anos.

Na prática, está definido que o governo de Minas Gerais tem menos de seis meses para se movimentar e viabilizar internamente e junto à Assembleia, quais serão as empresas envolvidas na negociação. Bastará federalizar Codemig? Cemig e Copasa seguirão como parte da pauta privatista de Zema ou serão também incluídas no âmbito do Propag? É preciso determinar qual o valor das estatais em um diagnóstico crível também para o governo federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Diante do novo desenho da situação, é importante que Zema desembarque de sua empreitada eleitoral, que inclui viagens pelo país, participação em eventos fora da agenda oficial e uma turnê com governadores para o ato pela anistia dos presos no 8 de janeiro. A dívida bilionária do estado com a União exigirá atenção prioritária nos próximos meses.

Marcelo Aro, que em fevereiro assumiu a Secretaria de Governo, também precisará melhorar seus resultados junto aos deputados estaduais. A função de articular a base governista na Assembleia foi recebida junto da mudança de cargo e lhe rendeu frente dupla de contato com os parlamentares, já que o diálogo com os deputados federais já era sua atribuição no comando da Casa Civil.

• Criar a capital mais conservadora custa muito, muito caro

A frente de Aro, aliás, é tripla. Já que nesse meio tempo entre a sanção do Propag em janeiro e sua regulamentação, em abril, o secretário assumiu uma nova função, essa longe do governo e diante dos holofotes da TV Record. O homem-forte da negociação de Zema agora é dono de um quadro no telejornal Balanço Geral nos moldes da versão paulista comandada por Celso Russomanno. Aro, cotado para nova tentativa de ingressar no Senado, deve esperar ter sorte melhor que sua inspiração bandeirante.

A proximidade com as eleições coloca os políticos eleitos mais distantes de seus cargos e mais próximos das urnas. No caso específico de Minas Gerais, o Propag e a necessidade de autorizar o ingresso no programa e a federalização de estatais em uma Assembleia com clima adverso devem colocar o Executivo de volta às atividades domésticas.

Em entrevista coletiva na última terça-feira (15/4), o presidente da Assembleia, Tadeu Martins Leite (MDB), já deu o recado: a Casa está pronta para a volta de Zema. “Precisamos esperar que os projetos do governo cheguem à Assembleia para analisarmos caso a caso. Nenhuma proposta é simples de ser discutida, temos de ouvir todos os deputados, o governo e a oposição, para aperfeiçoar os projetos. Mas não tenho dúvidas de que todos os 77 parlamentares têm consciência de que esse projeto é muito melhor do que o Regime de Recuperação Fiscal, mas precisamos conhecer o conteúdo deles”.

• A "salvação" vem da política

Barganha

Os deputados estaduais têm pouca margem para barganhar com Zema a aprovação do Propag, visto que nenhum parlamentar quer ser lembrado como um empecilho para resolver a dívida do estado. Ainda assim, a necessidade do Executivo de correr contra o relógio pode render alguma negociação para os opositores de Zema na Casa. Sargento Rodrigues (PL), por exemplo, disse que vai obstruir todas as pautas relacionadas ao programa de refinanciamento se não tiver atendidas suas demandas pela causa salarial das forças de segurança.

Chuva na Câmara

Enquanto um temporal assolava BH na manhã desta quarta-feira, a Câmara Municipal determinou a formação da Comissão Especial de Estudo de Águas Pluviais e Prevenção de Riscos. O grupo será presidido por Helinho da Farmácia (PSD), relatado por Wagner Ferreira (PV) e contará com a presença de Diego Sanches (Solidariedade), Edmar Branco (PCdoB) e Uner Augusto (PL).

• Pela sobrevivência, fusões e federações à vista

Transfobia importada

Assim como ocorrido com a deputada federal Érika Hilton (Psol-SP), a deputada federal mineira Duda Salabert (PDT) também terá seu gênero no visto para ingresso nos Estados Unidos alterado para masculino. A transfobia do presidente Donald Trump avança com seus símbolos de atraso ao redor do mundo e há quem ache muita graça. O deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL-MG), por exemplo, publicou um vídeo em suas redes sociais em que aparece lendo a notícia sobre a medida trumpista e ri ininterruptamente por vários segundos.

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