PEC que aumenta isenção de tributos para igrejas deve ser votada em breve

O presidente da Câmara Hugo Motta (Republicanos-PB) sinalizou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 05/2023 que aumenta a isenção de impostos de igrejas deverá ser votada ainda este mês. A PEC prevê isenções em tributos como o Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de imóveis em nome de entidade religiosa e a isenção de impostos na conta de energia, entre outros. 

O deputado federal relator da matéria Fernando Máximo (União Brasil-RO), disse, em entrevista à GloboNews, que Motta pediu uma reunião com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e com o autor da proposta, o deputado federal e pastor da Igreja Universal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).

Crivella alega na justificativa que a mudança se deve a um suposto "interesse social", alegando que mais de 90% da população brasileira professa alguma fé. O texto da proposta do deputado ainda determina que imóveis de igrejas, mesmo que sejam alugados a outras pessoas ou para outros fins, seguem isentos de tributos, "desde que o valor dos aluguéis seja aplicado em atividades esse de tais entidades", como remuneração de religiosos, assistência espiritual, entre outros.

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"No caso da imunidade tributária outorgada às organizações religiosas, assim como às demais instituições, ela é de natureza subjetiva, assim compreendida aquela vinculada ao contribuinte beneficiário e não a um bem determinado, o que leva à conclusão de que ela incide sobre TODOS os impostos que lhes afetam o patrimônio, a renda e serviços", afirma o texto da PEC.

A aprovação da proposta é vista como uma tentativa de aceno do governo petista aos evangélicos, segmento que desde 2018 vem muito próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).