A PEC permite que terrenos de marinha – áreas à beira de mar, rios e lagos pertencentes à União – possam ser transferidos a estados, municípios ou proprietários privados sob determinadas condições.
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No vídeo, Flávio diz que acredita que a proposta pode gerar empregos, reduzir custos de investimentos e proporcionar estabilidade aos ocupantes desses imóveis. Ele refuta a ideia de que a PEC seja uma “privatização” de praias, afirmando ser uma "narrativa do governo" preocupada em perder arrecadação.
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“Não caiam nessa fake news de que essa PEC trata sobre privatização de praias”, declarou.
Atualmente, a legislação permite o uso dessas terras mediante pagamento de foro, taxa de ocupação e IPTU. A PEC, se aprovada, permitirá que essas áreas fiquem sob domínio de pessoas físicas ou jurídicas (mediante pagamento) ou de estados e municípios (gratuitamente).
Neymar x Piovani
Neymar, acusado por Luana Piovani e outros artistas de apoiar a PEC, anunciou no dia 18 de maio uma parceria entre sua empresa NR Sports e a DUE Incorporadora para o projeto Rota Due Caribe Brasileiro, que planeja construir 28 empreendimentos em um trecho de 100 km entre Pernambuco e Alagoas.
O projeto gerou críticas de ambientalistas e foi citado no plenário da Câmara dos Deputados pelo deputado Tulio Gadêlha (Rede-PE) como exemplo de apoio à PEC. A empresa de Neymar negou que o projeto descumpra regulamentos ambientais.
O tema ganhou grande repercussão nas redes sociais, com “Neymar” sendo o tópico mais discutido no Brasil no X (antigo Twitter) nessa sexta-feira (31/5).
