Governo federal publica edital de duplicação da BR-381 na saída de BH

O governo federal publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8/5) o edital de contratação de empreiteira para realizar a duplicação da BR-381 na saída de Belo Horizonte até Caeté. O trecho de cerca de 18 quilômetros começa em Ravena e terá as obras assumidas pelo Poder Público como forma de retirar da licitação para concessão da estrada até Governador Valadares um dos pontos mais críticos da chamada ‘Rodovia da Morte’ e viabilizar o interesse da iniciativa privada após dois anos consecutivos de leilões desertos para a privatização da via.

O documento destaca que a obra terá um custo de R$ 399.779.367,84. A sessão pública para anúncio da empresa vencedora da licitação acontecerá no dia 2 de agosto. O critério de decisão para definir a empreiteira responsável pela obra será o de maior desconto.

O trecho em questão é tratado como uma das explicações para os insucessos da tentativa de concessão da estrada. Além de apresentar riscos geológicos graves, trata-se do ponto onde se concentra a maior parte das pessoas que vivem às margens da rodovia. Na visão do Ministério dos Transportes, a insegurança jurídica associada à necessidade de remanejar cerca de duas mil famílias para realizar a duplicação afasta possíveis interessados em assumir a responsabilidade pelas obras na estrada.

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O governo federal anunciou que seria o responsável pelas obras na 381 entre BH e Caeté em fevereiro deste ano, durante a primeira visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Minas Gerais neste mandato. A medida foi apresentada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL) em tom de garantia de sucesso no leilão de privatização da rodovia até Governador Valadares, previsto para acontecer ainda neste ano.

De acordo com o edital, o prazo para execução das obras será de três meses e meio a partir da emissão da ordem de serviço. A determinação para início das intervenções será feita pela superintendência local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Gargalo de BH fora do projeto

A publicação feita nesta quarta abrange apenas o lote 8A, um dos que ficará a cargo do governo federal. As condições para contratação de empresa para obras no segundo lote ainda não foram divulgadas. O lote 8B contempla a saída de Belo Horizonte até Ravena.

Este trecho específico é considerado mais complicado para a realização de obras por concentrar a maior parte das famílias vivendo às margens da pista. É também o mais urgente, já que é onde se forma o gargalo da saída e chegada da capital mineira a partir da BR-381. No ponto, o trânsito do Anel Rodoviário e do fluxo de pessoas para as cidades vizinhas a Belo Horizonte se soma ao tráfego da estrada e cria um engarrafamento constante ao longo de todo o dia.

Em janeiro deste ano, o Estado de Minas percorreu o trecho entre a saída do Anel Rodoviário e o Posto Fumaça, em Santa Luzia. O curto percurso de cerca de 13 quilômetros representa um enorme atraso para quem precisa chegar ou deixar BH. Um veículo que trafega na velocidade máxima permitida neste ponto da estrada, 70 km/h, deveria cumprir esta etapa da viagem em pouco mais de 22 minutos. A reportagem gastou duas horas e meia, na ocasião.

Ainda não há uma previsão exata para a publicação do edital para o lote 8B da BR-381. Segundo o Ministério dos Transportes, o documento já está em fase final de produção e deve ser divulgado nos próximos dias.

Histórico de reivindicações

Determinar a responsabilidade do governo federal pelas obras de duplicação da BR-381 entre BH e Caeté é uma reivindicação antiga de grupos como o Movimento Pró-Vidas, que reúne ativistas e prefeitos de cidades cortadas pela rodovia da morte. Desde o fim do ano passado, o coletivo fez viagens a Brasília para reuniões com membros do Ministério dos Transportes, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Uma das principais pautas do grupo é a privatização da estrada até Governador Valadares, mas com o Poder Público assumindo o trecho mais próximo à capital. Esta é a principal novidade prevista para o edital de concessão da estrada, previsto para publicação no segundo semestre, com leilão a ser realizado ainda neste ano.

Nos últimos dois anos, o governo federal tentou, sem sucesso, conceder a rodovia à iniciativa privada, bem como as obras de duplicação e melhorias de segurança. Os dois pregões foram encerrados sem nenhum interessado. O entendimento geral das autoridades, ativistas e empresas é de que os riscos geológicos e jurídicos atrelados a toda a obra, mas de forma mais específica no ponto mais próximo a Belo Horizonte, faz com que concessionárias temam assumir a responsabilidade de administrar a via e efetuar as intervenções.

Além da retirada do gargalo da saída de BH das obrigações previstas em contrato, o Ministério dos Transportes ainda aumentou a taxa de retorno para a concessionária e ampliou o compartilhamento de risco geológico com a empresa que efetuará as obras. Em entrevista ao EM, Renan Filho se mostrou confiante em relação à eficiência das medidas.

“Com essas três providências, a gente acredita que o leilão esse ano vai ser bem sucedido. E será um leilão transformador para Minas Gerais, porque vai levantar 10 bilhões de reais de investimento só naqueles 400 km da BR-381 de Belo Horizonte até Governador Valadares, o que certamente vai garantir mais segurança para as pessoas, facilidade para o escoamento da produção, agilidade para quem chega ou sai da capital. O presidente Lula está comprometido com isso e tem me cobrado muito, muito mesmo”, disse em entrevista publicada em abril.