06/05/2024 07:45
- atualizado 06/05/2024 12:45
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Projeto de recomposição salarial chegou para análise dos deputados estaduais na última quinta-feira
Com dificuldade desde o começo do ano para mobilizar sua base, a prioridade do governo Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) é a aprovação do reajuste de 3,62% para todo o funcionalismo. O projeto de lei do Executivo estadual propondo essa recomposição, retroativa a janeiro, chegou ao Legislativo na última quinta-feira e sua tramitação será discutida nesta semana pelo colégio de líderes.
A oposição promete obstruir a tramitação da recomposição salarial, que está abaixo da inflação acumulada do período, de 4,62%. Para o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual João Magalhães (MDB), o reajuste é “uma prioridade”. “Essa recomposição já estava sendo cobrada. A gente estava esperando chegar de todos os Poderes para tramitar paralelamente, mas agora vai andar”, garantiu o deputado.
Em relação aos outros dois projetos de lei, também de interesse do governo, que aumentam a contribuição do funcionalismo para os Institutos de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e dos Servidores Militares (IPSM), o líder do governo disse que, no primeiro caso, a proposta foi “bem discutida com a maioria dos sindicatos”.
“E os trabalhadores reconhecem que existe essa necessidade de atualização das tabelas”, afirma o parlamentar. O governo quer aumentar em 81% a contribuição do piso e do teto para a saúde dos beneficiários do Ipsemg.
Já a questão do IPSM, cuja proposta é aumentar a contribuição do militar e reduzir a do estado, Magalhães afirma que ela “é mais sensível”.
“Mas também tem que trazer tudo para a realidade. Hoje os policiais militares pagam taxa zero. Não tem nenhum tipo de contribuição para o IPSM”, disse o deputado se referindo a não taxação em separado das contribuições pagas pelos militares para custeio da saúde e da previdência.
O projeto eleva o desconto dos policiais e bombeiros de 10,5% para 13,5% e reduz a contribuição do estado de 16% para 1,5%. Esse aumento de 3%, de acordo com o projeto de lei, será usado para custear os gastos com saúde.
“O IPSM tem um custo elevado. Nós estamos falando aí de um bilhão por ano. E não é só a saúde. Queremos buscar o financiamento da saúde dos próprios policiais, mas vamos aguardar”, afirma.
As forças de segurança do estado pressionam o governo com ameaça de greve e operação padrão por causa da proposta de aumento abaixo das perdas inflacionárias e também devido ao aumento da taxação para os institutos de previdência.
Na semana passada, houve um protesto na Cidade Administrativa, com fechamento da MG-10, rodovia que dá acesso à sede do governno. As entidades de classe que representam os servidores civis e militares também convocaram, para esta quarta (8/5), uma paralisação geral do funcionalismo.
A princípio, vamos começar a tocar de imediato. Nós temos apenas dois meses até o recesso e já vamos entrar no período eleitoral. Então nós temos dois meses para aprovar essas propostas, e que são importantes para o Estado
Líder do governo na Assembleia Legislativa, João Magalhães (MDB)
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"Melhorar o percentual"
Integrante da oposição ao governo Zema na Assembleia, o deputado estadual Cristiano Silveira (PT), disse que os deputados do bloco vão “atuar para melhorar este percentual”.
A oposição alega que o aumento, além de ser aquém da inflação, é “falso”, pois seria bancado com os recursos que o governo pretende obter com o aumento da contribuição previdência e de saúde dos servidores civis e militares.
“Tem servidor ganhando menos que o mínimo com os descontos, enquanto Zema aumentou o próprio salário e dos secretários em 300%. Na verdade, não vai haver sequer reajuste de 3%, porque, em paralelo, Zema está impondo aumento das contribuições previdenciárias”, afirma o deputado.
Não vai haver sequer reajuste de 3%, porque, em paralelo, Zema está impondo aumento das contribuições previdenciárias
Deputado estadual Cristiano Silveira (PT)
Segundo ele, há fôlego no caixa para a concessão pelo governo de isenções ou reduções de impostos, “só não tem para pagar servidor”.
A oposição afirma que o governo aumentou as isenções fiscais de R$ 4 bilhões em 2019, para R$ 18 bilhões em 2024. O parlamentar defende que a proposta de aumento tramite juntamente com os projetos de elevação das contribuições aos institutos de previdência, porque ambas impactam financeiramente a vida do servidor.