O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) propôs um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de acabar com a progressão de pena para integrantes de facções criminosas. A "bancada da bala" quer aproveitar a avaliação negativa do governo Lula em relação à segurança pública para turbinar a pauta.

 

A ideia é que o projeto seja votado após os congressistas derrubarem o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao fim das "saidinhas" temporáriasLideranças do Congresso Nacional já dão como certa a derrubada do veto.

 

Conforme informado a coluna do jornal O Estado de S. Paulo, a proposta será votada na Comissão de Segurança Pública o quanto antes, segundo o presidente do colegiado, Alberto Fraga (PL-DF). O relator da proposta será o Sargento Fahur (PSD-PR).

 



O que diz o texto?

O projeto de lei 1350/2024, do parlamentar bolsonarista, "veda a concessão de benefícios penais e prisionais ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa".

 

 

Na justificativa, o deputado alega que a Lei º 12.850/2013, que define organização criminosa, prevê determinado "rigor penal ao condenado expressamente em sentença por integrar organização criminosa ou por crime praticado por meio de organização criminosa".

 


"A despeito da positivação destas normas legais, entendemos que os condenados envolvidos com organizações criminosas gozam de benefícios penais e prisionais aos quais não deveriam ter direito (...). Não se justifica, pois, seja mantida a possibilidade de concessão de benefícios penais e prisionais adicionais às pessoas condenadas por crimes que envolvam organizações criminosas", diz a justificativa do deputado.

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