17/04/2024 23:49
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Janones e Bolsonaro
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (17/4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou de maneira favorável à queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).
No processo, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, Bolsonaro acusa Janones de calúnia e injúria por xingamentos publicados em uma rede social. De acordo com a ação, o deputado teria usado termos como “miliciano ladrão de joias”, “ladrãozinho de joias” e “bandido fujão” para se referir ao ex-presidente.
No parecer, o vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho argumentou que os xingamentos “ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e os contornos da imunidade parlamentar material”.
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“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”, escreveu o procurador, que afirmou que a imunidade parlamentar "não se presta, por isso, como escudo para a prática de infrações penais".
