Pacheco e governadores buscam proposta coletiva para dívidas

Os governadores dos estados mais endividados do Brasil, entre eles Minas Gerais, se reúnem hoje, em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para tratar da renegociação de consenso sobre os débitos com a União. Além de Romeu Zema (Novo), devem participar do encontro Cláudio Castro (PL-RJ), Tarcísio de Freitas (PL-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO).

O saldo devedor acumulado dos estados atinge a cifra de R$ 740 bilhões. Desse montante, esses cinco estados devem R$ 690 bilhões. O encontro será na residência oficial do Senado, na hora do almoço. O objetivo, segundo Pacheco, é construir uma proposta coletiva para a dívida dos estados que seja “madura politicamente e possível matematicamente”. O texto terá que tramitar no Senado e na Câmara dos Deputados.

O Ministério da Fazenda chegou a apresentar uma proposta que prevê a cobrança de juros menores da dívida dos estados que fizerem mais investimentos no ensino médio técnico. No entanto, ela não contempla a demanda dos governadores que se reúnem com Pacheco, que tem liderado as discussões, para tentar bater o martelo em torno de uma contraproposta coletiva.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em Washington (EUA) para a reunião do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, prevista para acontecer entre hoje e sexta-feira, disse, que assim que retornar ao Brasil, espera receber a proposta final dos estados para finalizar o projeto a ser enviado ao legislativo. Haddad disse estar aberto a soluções para a dívida dos estados, desde que a renegociação não prejudique as contas da União.

A ideia dos governadores é conseguir a revisão dos juros e uma amortização maior da dívida com a União a partir da entrega de ativos estaduais,entre eles empresas públicas . Eles também vão propor a redução do indexador dos juros e a possibilidade de as contrapartidas serem também em forma de obras de infraestrutura.

Para Rodrigo Pacheco, é preciso haver flexibilidade para que os estados possam oferecer outras contrapartidas de acordo com suas necessidades. O presidente do Senado defende ainda que a renegociação ocorra nos moldes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) feito pelo governo federal, em que são aplicados descontos nas multas e nos juros de dívidas com a União de empresas que pagarem em um prazo menor.

Não é certo ainda se Minas Gerais será representada na reunião de hoje por Romeu Zema ou pelo vice-governador Mateus Simões (Novo). Na quinta-feira (11/04), o governador cancelou seus compromissos por suspeita de dengue. Ele não divulga sua agenda com antecedência.

MAIS PRAZO

Enquanto aguarda a solução definitiva para a dívida de aproximadamente R$ 160 bilhões do estado com a União, o governo de Minas protocolou, no dia 12/4, um pedido de prorrogação da medida ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende o pagamento da dívida do estado com a União. Por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), o governo acionou a corte solicitando mais seis meses para que o projeto de renegociação dos débitos seja costurado junto ao Ministério da Fazenda e tramite no Congresso Nacional.

Em 2018, ainda na gestão de Fernando Pimentel (PT), o governo estadual conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal o direito de suspender o pagamento das parcelas da dívida bilionária de Minas com a União. O prazo de validade da medida ia até o último 20 de dezembro, mas Zema conseguiu a prorrogação por quatro meses diante da justificativa de que uma negociação dos débitos estava sendo estudada com a mediação do de Pacheco. A nova prorrogação vence em 20 de abril, motivo pelo qual o estado tenta nova prorrogação do período até outubro.

Além da proposta de Rodrigo Pacheco, outros projetos para a resolução das dívidas já tramitam no Congresso Nacional. Uma delas, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT), inclui medidas para alterar o indexador do débito e atrelar-lo ao PIB dos estados e impõe limites para a federalização. O outro, de autoria do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), proíbe a federalização de estatais e propõe mudanças na indexação da dívida e aumenta o prazo para seu pagamento.

RANKING INCÔMODO

Com débitos quase 70% superiores à receita, a dívida de Minas com a União só não é pior que a do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que já aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Segundo o Tesouro Nacional, Minas aparece na terceira posição, com 168% de sua arrecadação comprometida pela dívida com a União. Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul têm comprometimento de 188,41% e 185,4%, respectivamente. São Paulo vem na sequência, com o índice de 127,92% e fecha o grupo de estados com débitos em cifras superiores à receita.