11/04/2024 18:07
- compartilhe
-
SIGA NO
Barroso: 'É preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências'
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a comentar sobre as polêmicas envolvendo o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes. Nesta quinta-feira (11/4), após um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o magistrado afirmou que trata-se de um "assunto encerrado" no quesito "debate público" e que "as pessoas fazem bravatas, mas não implementam".
Ainda segundo Barroso, outras ações ocorrerão no inquérito que foi aberto, caso haja descumprimento de decisões judiciais.
"Considero esse assunto encerrado do ponto de vista do debate público. Agora, qualquer coisa que tenha que ser feita tem que ser feita no processo, se houver o descumprimento. Às vezes as pessoas fazem bravatas, mas não implementam as suas declarações", disse o presidente do STF.
Elon Musk fez, nos últimos dias, uma série de ataques na internet acusando Alexandre de Moraes de "promover censura no Brasil" e afirmando que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deveria renunciar ou sofrer impeachment.
Leia também: Bolsonaro e Michelle voltam a processar Lula por móveis do Alvorada
Na noite do último sábado (6/4), Moraes determinou uma investigação sobre a conduta de Musk. Ele ordenou que o X não desobedeça ordens judiciais da Justiça brasileira e fixou uma multa de R$ 100 mil caso o bilionário reative as contas proibidas pelo tribunal.
'Não é terra sem lei'
Na decisão, o magistrado afirmou que a internet não é terra sem lei e destacou a responsabilidade dos provedores. "A dignidade da pessoa humana, a proteção à vida de crianças e adolescentes e a manutenção dos Estado Democrático de Direito estão acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada", escreveu.
No evento de hoje, Barroso não descartou uma eventual suspensão do X no Brasil e reiterou que a legislação brasileira prevê "consequências" contra seu descumprimento. Segundo ele, o que o juízes determinarem terá que ser seguido.
"O Brasil tem uma constituição, tem uma legislação e tem juízes. Portanto, é preciso cumprir o que diz a legislação e o que determina os juízes. Se houver o descumprimento, a lei prevê as consequências", disse.