11/04/2024 09:50
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento do relatório final da correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Operação Lava-Jato
Um dia depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolver Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou o julgamento do relatório final da correição feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Operação Lava-Jato, anteriormente comandada pelo hoje senador do União Brasil pelo Paraná.
A análise do caso foi agendada para 16 de abril, e o resultado da votação poderá provocar a abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores — o que inclui Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol, pois ambos estavam à frente da força-tarefa como juiz e coordenador, respectivamente.
Há a previsão de que, embora na pauta, a discussão não seja iniciada no dia, pois a correição da Lava-Jato é o 12º item de uma pauta de 17. Sendo assim, o julgamento deve começar nas sessões seguintes.
O relator do caso, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão, concluiu seu voto na semana passada. Também corregedor do CNJ, ele aponta que magistrados e membros da Lava-Jato teriam agido em "conluio" para destinar as multas dos acordos de delação premiada e leniência para interesses da própria operação.
"Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de Justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz trecho do parecer.
Em setembro de 2023, um relatório administrativo da corregedoria do CNJ apontou para uma "gestão caótica" da Lava-Jato nos "acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF) e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba".
O CNJ aplica somente sanções disciplinares a juízes. Como Moro deixou a magistratura para se tornar ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, o encaminhamento deve ser o de enviar uma notícia-crime ao MPF para dar andamento a uma investigação criminal contra o parlamentar.
- Leia também: Moro vê 'demonização' da Operação Lava-Jato
Recursos
O julgamento no CNJ volta a colocar o senador na defensiva, depois de ter sido absolvido, na terça-feira, da acusação de abuso de poder econômico e caixa dois no TRE-PR por 5 x 2. As ações impetradas pelo PL, partido de Bolsonaro, e pelo PT, legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foram fundidas em uma só. As duas siglas, porém, não sinalizaram se recorrerão da decisão.
PL e PT podem impetrar recursos ao próprio TRE-PR, porém, a maior probabilidade é de que sigam direto para o Tribunal Superior Eleitoral. Na legenda de Bolsonaro, há um movimento para que seja evitada a ida ao TSE, uma vez que o ex-presidente considera mais desgastante o fato de sua legenda estar nesta ação ao lado dos petistas.
No caso do PT, o partido deu a entender que não pretende abrir mão de sustentar a ação no tribunal superior, uma vez que considera não ter havido "paridade de armas" na disputa ao Senado, em 2022 — Moro vinha de uma pré-campanha à Presidência da República pelo Podemos e, em tese, teria utilizado recursos dos Fundo Eleitoral para promover sua candidatura. Como a verba para um postulante ao Palácio do Planalto é muito maior do que ao Senado, em tese ele desfrutou de vantagem financeira sobre os adversários que disputavam a mesma vaga.