AJUSTES OPERACIONAIS
Regime de Recuperação Fiscal deve ter ajustes no Congresso, revela Leite
De acordo com governador do Rio Grande do Sul, uma proposta de "ajustes operacionais" será enviada ao Congresso Nacional
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26/03/2024 12:54
- atualizado em 26/03/2024 12:55
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O governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite (PSDB) informou, nesta terça-feira (26/3), que a Lei de Recuperação Fiscal passará por modificações. De acordo com o governador, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para realizar "ajustes operacionais", como no teto de gastos previstos na lei e no prazo.
"A gente não focou na reunião de hoje neste tema, mas deve estar acoplada na proposta do governo federal. Não tenho os detalhes para dizer o que vai estar previsto […], mas a expectativa, manifestada pelo ministro Haddad (Fazenda), é de encaminhar conjuntamente ao Congresso Nacional", disse o governador do Rio Grande do Sul à imprensa após a apresentação do projeto 'Juros por Educação'.
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O governo federal apresentou na manhã de hoje a nova proposta para renegociação das dívidas. O programa condiciona a redução de juros das dívidas dos estados ao investimento em Ensino Médio Técnico.
A principio, o objetivo é de reduzir as dívidas temporariamente (entre 2025 e 2030). No entanto, no caso dos estados que atingirem as metas até 2030, a taxa de juros reduzida passa a ser permanente.
Para Leite, a proposta da gestão federal é boa, mas ainda é preciso detalhar as condicionantes para o investimento e estudar o plano. "É uma boa proposta, é um avanço importante, mas ainda não tenho condições de dizer que foi suficiente para que os Estados não estejam novamente aqui daqui a uns anos pedindo nova renegociação", disse.
O governador do Rio Grande do Sul disse, ainda, que, se a proposta não for suficiente, a dívida vai ocupar mais espaço nos orçamentos dos Estados "comprimindo outros investimentos".
"Ainda não temos condições de dizer que [a proposta] seja suficiente. É desejável ter algo um pouco mais ousado e arrojado, mas é um avanço importante e uma boa proposta. A gente tem que saudar essa disposição do governo federal", disse.
