Romeu Zema elogiou a aprovação do fim das "saidinhas" temporárias no Congresso Nacional - (crédito: Edésio Ferreira/EM/D.A Press/26-09-2023)

Romeu Zema elogiou a aprovação do fim das "saidinhas" temporárias no Congresso Nacional

crédito: Edésio Ferreira/EM/D.A Press/26-09-2023

O governador Romeu Zema (Novo) comemorou a aprovação do projeto de lei que restringe o fim das saídas temporárias a presos. O texto foi aprovado na Casa Legislativa nessa quarta-feira (20/3).

 

Em suas redes sociais, Zema afirmou a aprovação da proposta é um "passo importante para acabar com a insegurança". O governador mineiro também relembrou a morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), baleado com dois tiros na cabeça e um na perna por um foragido da Justiça que não retornou ao presídio depois da concessão de uma "saidinha".

 

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 "Lugar de bandido condenado é na cadeia, cumprindo pena. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que põe o fim nas "saidinhas" de presos. Um passo importante para acabar com essa insegurança e fazer justiça ao Sargento Dias da PMMG. Os mineiros agradecem", disse o governador Romeu Zema. 

 

Na mesma linha, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também elogiou a aprovação do projeto. Em suas redes sociais, afirmou que a proposta é um avanço na política de segurança pública, "que protege nossos policiais e cidadãos de bem que sofrem nas mãos dos que se aproveitam de falhas na lei para aterrorizar o povo Brasileiro de bem". 

 

 

A proposta que decreta o fim as "saidinhas" temporárias estava parado no Senado até janeiro deste ano. As críticas às saidinhas temporárias retornaram ao centro do debate político após a morte do sargento Roger Dias da Cunha. 


 

Ele foi assassinado em janeiro deste ano com dois tiros na cabeça e um na perna. Durante uma ação policial no Bairro Novo Aarão Reis, na Região Norte de Belo Horizonte, o militar foi baleado pelo suspeito Welbert de Souza Fagundes, de 26 anos, que era considerado foragido da Justiça por não retornar ao presídio depois da concessão de uma "saidinha" no mês de dezembro.

 

A lei atual permite a saída dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades que promovam a ressocialização. De acordo com o texto aprovado, o benefício agora será concedido aos presos em regime semiaberto apenas para cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior. 

 

O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).