07/03/2024 12:24
- atualizado 07/03/2024 12:25
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Acordo foi feito entre Davi Alcolumbre e outros senadores da Comissão de Constituição e Justiça
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, quer marcar para a próxima quarta-feira (13/3) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza qualquer quantidade de porte ou posse de drogas.
A decisão ocorre após o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento que trata da descriminalização do porte drogas. As informações são do GloboNews.
O acordo para que a PEC seja votada foi costurado entre o presidente da Comissão e os integrantes do colegiado.
Para os senadores, a decisão sobre o tema das drogas deve ser debatido pelo Legislativo, e não pelo Supremo Tribunal Federal. Há um tempo, os Poderes estão em conflito sobre o assunto.
O presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que o STF não tem "expertise" para descriminalizar drogas.
- Leia também: Os vários embates entre o Supremo e o Congresso
"O tema é complexo. Estudos apontam consequências diversas nos países que optaram pela descriminalização das drogas. Em alguns casos, a criminalidade sofreu redução. Em outros, houve aumento do consumo. O fato é que, se fosse o caso, a descriminalização deveria ser acompanhada de regras para controlar o mercado, sob pena de a experiência se tornar um fracasso. E o Poder Judiciário não tem capacidade institucional, nem expertise, para realizar tal regulação", criticou.
- Pacheco comenta sobre drogas: 'Deve ser debatida no parlamento'
Apesar disso, Pacheco havia decidido esperar o julgamento do STF sobre a distinção entre porte e tráfico de drogas para decidir se haveria necessidade de pautar ou não a PEC das drogas.
Nessa quarta-feira (6/3), o STF retomou o julgamento sobre a descriminalização do porte para uso pessoal. Os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques se posicionaram de forma contrária à possibilidade. No momento, cinco ministros são favoráveis e três são contrários.
Após os votos dos dois ministros, Dias Toffoli pediu vista, mais tempo para análise do caso, o que paralisa o julgamento.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, e os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber (já aposentada) e Gilmar Mendes se posicionaram a favor.
Antes do voto de Mendonça, apenas o ministro Cristiano Zanin havia se manifestado contrário. O julgamento no STF acontece desde agosto de 2015.