21/02/2024 08:37
- compartilhe
-
SIGA NO
Plenário do Senado aprova o fim do benefício da saída temporária de presos; projeto volta para a Câmara e, se aprovado, deverá ter itens vetados por Lula
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20/2), o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, benefício que ficou conhecido como "saidinha". Com ampla maioria, inclusive, da base governista, o fim do benefício foi referendado por 62 senadores, dois votaram contra e houve uma abstenção.
O projeto, que tramita há 13 anos no Congresso, foi votado em regime de urgência no Senado, urgência essa, admitem parlamentares, justificada pela proximidade com o início do calendário eleitoral. Como a lei indica um endurecimento na execução da pena, há apelo popular por responder, em parte, à preocupação da sociedade com a grave situação na segurança pública no país.
O senador Jorge Cajuru (PSB-GO), ao Correio, admitiu que a medida tem um lado populista, mas disse que, depois de melhorada com as alterações do Senado, possibilitou o apoio da situação e uma provável sanção do presidente Lula.
"Tem um lado populista, que eu lamento, mas eu fiz as minhas posições contrárias. Mesmo com o governo, no início, não apoiando, agora, com os ajustes que eu fiz, o governo concordou, e eu saio de cabeça erguida. Mas tem gente aqui que votou exclusivamente por populismo porque acha que bandido bom é bandido morto, e eu não concordo com isso", disse o senador.
O relator, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acredita que a lei vai melhorar a sensação de insegurança e de impunidade. Mas a lei deve alterar pouco a execução das penas. Hoje, o benefício só está disponível para os detentos que progrediram para o regime semiaberto, ou seja, quem já sai todos os dias das prisões para trabalhar ou estudar durante o dia, voltando apenas à noite para dormir no presídio.
O líder do PT no Senado, Fabiano Contarato (ES), liberou o voto da bancada, mas lembrou que, apesar de ser um defensor dos direitos humanos, pela sua experiência como delegado de polícia e professor de direito, escolheu votar a favor do projeto.
"Como você explica que uma pessoa que praticou dolosamente um homicídio — e o principal bem jurídico é a vida humana — com disparo de arma de fogo e foi condenado a nove anos não vai ficar sequer três anos preso? Eu não sairia daqui com a minha consciência tranquila não votando contra a saída temporária", disse Contarato.
Questionado pela reportagem sobre a mudança, o senador reconheceu que, em função da saída temporária atingir apenas o semiaberto, esses detentos continuam podendo sair dos presídios, mas ponderou que a lei penal brasileira oferece muitos benefícios de progressão aos apenados e que isso não pode continuar.
Como o projeto, que teve origem na Câmara, sofreu alterações no Senado, voltará para a Casa Baixa, que deve avaliar as alterações antes de encaminhar o texto para a sanção presidencial. Entre as mudanças promovidas no Senado está uma proposta do senador Sérgio Moro (União-PR), que incluiu a autorização para a saída de presos em regime semiaberto para trabalhar ou estudar fora do presídio.
Traficantes
O texto do relator Flávio Bolsonaro diz que não terão mais direito ao benefício da saída temporária os condenados por "crimes praticados com emprego de violência ou grave ameaça à pessoa", o que, segundo o senador Contarato, que apresentou um destaque rejeitado pelo plenário, não inclui, necessariamente, os delitos inafiançáveis como tráfico de drogas e crimes contra a segurança nacional.
"O que está sendo aprovado aqui veda a concessão de saída temporária para os condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Não veda para os condenados por tortura, tráfico ilícito de entorpecente, terrorismo, Lei de Segurança Nacional (que está sendo aplicada nas denúncias contra os envolvidos nos atos de 8 de janeiro) e racismo, que são crimes inafiançáveis", disse Contarato.
O senador Cajuru ironizou o resultado dizendo que está pensando em marcar "um jantar com Fernandinho Beira-Mar" em sua casa. O senador Otto Alencar (PSD-BA), indignado, questionou Flávio Bolsonaro sobre a posição de defender o endurecimento de penas sem incluir os "criminosos do 8 de janeiro". Na resposta, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que não iria politizar o tema.