09/02/2024 13:53
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Edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), após os atos de vandalismo do dia 8 de janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais 15 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
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O STF começa a julgar nesta sexta-feira (9/2) mais 15 pessoas acusadas de participar e incentivar os atos golpistas em Brasília. Moraes é o relator dos processos e o primeiro a apresentar o voto.
O julgamento ocorre no plenário virtual e os ministros têm até 20 de fevereiro para registrar seus votos pelo sistema eletrônico. Neste formato, não há debate em sessão presencial.
Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República. Eles respondem por cinco crimes: abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Até agora, o STF condenou 59 acusados pela PGR a penas de até 17 anos de prisão. Os acusados por crimes mais leves estão fechando acordos com a PGR para cumprimento de serviço comunitário e pagamento de multa.