Ministro Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública já que o atual titular da pasta, o ministro Flávio Dino (PSB-MA) irá para o Supremo Tribunal Federal - (crédito: Sergio Lima / AFP)

Ministro Ricardo Lewandowski foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública já que o atual titular da pasta, o ministro Flávio Dino (PSB-MA) irá para o Supremo Tribunal Federal

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O novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, decidiu manter no cargo o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Antônio Fernando Oliveira. Ele está no posto desde o início do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com isso, o novo ministro mantém indicados da gestão passada tanto na PRF quanto na PF (Polícia Federal), uma vez que Andrei Passos também continuará -o último é visto como indicação pessoal de Lula.

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A ideia da equipe de Lewandowski é manter parte da equipe do antecessor Flávio Dino e remanejar algumas pessoas, com intuito de dar continuidade à gestão.

Como a Folha de S.Paulo mostrou, entre as atribuições do novo novo ministro da Justiça está a de decidir se mantém ou não a portaria da PRF (Polícia Rodoviária Federal) que dá poderes para a instituição atuar fora das rodovias, a exemplo de ações em favelas.

Integrantes da equipe do ministro consideram a medida problemática porque pode extrapolar as atribuições constitucionais da PRF, que delimitam a atuação do órgão às estradas federais. Por isso, a tendência é que o ato seja alvo de análise.

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Pessoas próximas a Lewandowski citam que juízes estaduais têm requisitado a polícia rodoviária para cumprir diligências e avaliam que isso não é atribuição da PRF. Membros da equipe temem que essas ações sejam anuladas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) pelo uso inadequado da força.

Outro nome escolhido foi o do procurador André de Albuquerque Garcia para assumir a Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Garcia atualmente chefia a Secretaria da Justiça do Espírito Santo.

"Já vínhamos conversando há duas semanas, culminou com o convite feito pelo ministro. Muito me honrou e eu aceitei. É um governo de continuidade, portanto, acredito que diante das conversas que foram feitas, foi tratada essa questão [de continuidade] com muita tranquilidade porque se trata do mesmo governo", disse.