Fuad aponta perda milionária em BH por mudanças no ICMS da Educação

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), apontou para uma perda milionária na arrecadação do município por causa de uma alteração do “critério educação” do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A legislação, modificada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em outubro do ano passado, subiu de 2% para 10% os repasses do critério, observando indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade, considerado o nível socioeconômico dos alunos.

Nesta quinta-feira (18/1), Fuad disse que BH pode perder entre R$ 50 milhões e R$ 60 milhões pelas mudanças no ICMS da Educação, que não mais considera o quantitativo de alunos na base de cálculo dos percentuais distribuídos aos municípios.

“Não é possível que uma cidade como Belo Horizonte receba R$ 14 por aluno, mas uma cidade com 20 mil ou 30 mil habitantes, receba R$ 7,5 mil por estudante. Não é possível que o estudante de BH valha tão menos que um estudante de uma cidade menor”, disse o prefeito da capital.

O ICMS da Educação é regulamentado na lei que ficou conhecida como Robin Hood, ou por ICMS Solidário. O segundo artigo da legislação, aprovada em 2009, estabelecia que os percentuais do critério seriam distribuídos aos municípios de acordo com a relação entre o total de alunos atendidos e a capacidade mínima de atendimento do município.

Fuad defendeu a revisão da lei para que possa ser incluído como indicador o número de alunos atendidos pelas redes municipais de ensino. “Acho que a Assembleia precisa rever essa questão. Não é justo. ‘Lei Robin Hood’ é a que distribui de forma equânime, e não sacrificando tanto quanto estamos sacrificados. É dinheiro da educação que não posso perder”, frisou.

Contagem

Um estudo realizado pelo secretário Municipal de Fazenda de Contagem, Dalmy de Freitas Carvalho, analisou o impacto da lei na distribuição de recursos. Segundo o documento, os parâmetros traçados pela nova legislação concentram recursos em municípios menores e causam perda naqueles que possuem o maior número de estudantes e uma ampla rede de ensino.

O levantamento estimou que BH, com 147 mil alunos atendidos pela rede municipal, receberia R$ 14,85 para cada estudante. Contagem, com 58 mil alunos, teria direito a R$ 48,18 para cada. Já as menores cidades de Minas Gerais, como Tapiraí, no Oeste do estado, possui 213 alunos, mas receberia para cada um deles R$ 13,8 mil.

ICMS da Educação

As mudanças promovidas pela Assembleia de Minas adequaram o estado às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb). O ICMS é um tributo de âmbito estadual, mas a lei determina que 25% da arrecadação total seja repassada aos municípios em uma série de critérios, incluído o da educação.

A Emenda à Constituição Federal 108, aprovada em 2020 pelo Congresso Nacional, regulamentou o novo Fundeb e estabeleceu regras para repassar aos municípios os recursos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados). Para que Minas tivesse acesso aos recursos eram necessárias as mudanças na legislação tributária estabelecendo os novos critérios de distribuição dos recursos.