Oposição divulga manifesto contra 'abuso de poder' do STF

A oposição ao governo Lula no Congresso divulgou, nesta sexta-feira (5/1), um manifesto contrário ao ato Democracia inabalada da próxima semana que marca um ano dos ataques aos Três Poderes de 8 de janeiro, que ocorrerá no Salão Negro do Congresso.

Encabeçados pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), os 30 signatários afirmam que há um “abuso de poder” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e que “a volta à normalidade democrática não pode mais esperar”. O comunicado engloba nomes de sete partidos — PL, PP, Republicanos, PSDB, PSD, Podemos e União Brasil — e destes, quatro têm ministérios (PP, Republicanos, PSD e União).

Os senadores condenam “vigorosamente os atos de violência e a depredação dos prédios públicos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília” e citam uma declaração do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de novembro do ano passado. Na ocasião, ele disse que “nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”.

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“A democracia é um valor conquistado com grande esforço e sacrifício ao longo da história, e sua preservação está intrinsecamente ligada ao engajamento e ao respeito mútuo entre todas as esferas do poder público. Cada instituição possui um papel específico no fortalecimento dos alicerces democráticos. Ao contrário do que afirmado pelo presidente Lula, a democracia, para nós, não é relativa”, diz a nota.

Os parlamentares criticam, ainda, o inquérito das fake news que está no Supremo, alegando que a Corte faz “uso indevido de interpretações de dispositivos constitucionais” e que isto poderia “matar a democracia”. Segundo a nota, o processo estaria provocando uma “situação inusitada” em que o STF é “vítima, investigador e julgador”.

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“Esse procedimento foge ao padrão estabelecido pelo sistema jurídico brasileiro de separação entre as funções de julgar e acusar, princípio basilar do nosso sistema jurídico, suscitando questionamentos sobre a legalidade de sua origem e sobre a garantia do devido processo legal”, observa o pronunciamento.

Sobre os presos pelos ataques aos prédios do STF, Congresso e Palácio do Planalto, o comunicado avalia que os golpistas estariam sendo condenados a “penas abusivas que variam entre 13 e 17 anos de reclusão”.

“A título de ilustração, observamos que dois cidadãos que depredaram a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na data de 6 de dezembro de 2023, foram libertados no dia seguinte e vão responder em liberdade, enquanto cidadãos que participaram dos atos do 08.01.2023 responderam ao processo presos (inclusive um réu faleceu após 9 meses de prisão com parecer do MPF [Ministério Público Federal] favorável à liberdade provisória), e vêm sendo condenados a penas abusivas que variam entre 13 e 17 anos de reclusão”, exemplificaram os senadores.

“Diante dessas situações, é sempre bom lembrarmo-nos dos ensinamentos de Montesquieu sobre a importância da justiça e da igualdade perante a lei para a estabilidade e a harmonia de uma sociedade democrática: ‘A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos’”, completam eles.

Os senadores finalizam a nota pedindo por um “um esforço conjunto, pautado na colaboração entre as instituições, no respeito às leis e na valorização dos valores democráticos, para enfrentar os desafios e preservar esse bem tão valioso para o povo brasileiro”.

“Destarte, conclamamos a todos para que vivamos num ambiente de tolerância e evitemos a perseguição a qualquer custo aos que pensam diferente”, finaliza o manifesto.