14/12/2023 15:07
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A construção de uma proposta alternativa para o pagamento da dívida com a União pautou o pronunciamento de diversos parlamentares
Alguns deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) comemoraram prorrogação do prazo para o pagamento das parcelas estendida pelo ministro Kassio Nunes Marques, nesta quinta-feira (14/12), durante sessão plenária.
Minas agora tem até 20 de abril de 2024 para renegociar a dívida com a União. Com essa notícia, a Assembleia anunciou que as tramitações do PL 1.202/19 e do PLC 38/23, que tratam da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e da instituição de um teto de gastos em Minas, respectivamente, está suspensa.
Desde que foi apresentado na ALMG, o texto escrito pelo governo mineiro vem trazendo mal estares. O maior deles, com os servidores do estado que acusam o governador de querer congelar salários para poder pagar a dívida. Além disso, o projeto de Zema prevê a privatização de estatais, como Cemig, Codemig e Copasa.
Diante desse cenário, a busca por uma solução mais aceitável para o pagamento da dívida tem sido prioridade. Rodrigo Pacheco apresentou um novo projeto, entregue ao presidente Lula (PT), e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O texto, redigido pelo presidente do Senado Federal, propõe, entre outros pontos, a federalização das estatais, que poderiam ser recompradas pelo governo de Minas em um prazo de 20 anos.
Porém, para que a solução de Pacheco fosse efetiva, o prazo do STF precisava ser prolongado. Com a nova decisão, a comemoração na ALMG foi intensa.
Os deputados Sargento Rodrigues (PL), Ulysses Gomes (PT), Doutor Jean Freire (PT), Duarte Bechir (PSD), Gustavo Santana (PL), Coronel Sandro (PL), Caporezzo (PL), Bosco (Cidadania), Gil Pereira (PSD), Eduardo Azevedo (PL), Grego da Fundação (PMN), Rodrigo Lopes (União) e Professor Cleiton (PV) e as deputadas Lohanna (PV), Andréia de Jesus (PT), Ana Paula Siqueira (Rede) e Bella Gonçalves (Psol) parabenizaram o presidente Tadeu Martins Leite pela condução das negociações em Brasília junto com Rodrigo Pacheco.
“A ALMG, liderada por seu presidente, venceu uma grande batalha. O regime de recuperação seria péssimo para o Estado, destruiria políticas públicas e congelaria o salário dos servidores”, afirmou Sargento Rodrigues. “Venceu a política e o diálogo”, complementou Ulysses Gomes.
De forma geral, os deputados ressaltaram a necessidade de busca de um novo caminho para o equacionamento das contas públicas, com a construção conjunta de uma proposta definitiva para o pagamento da dívida de quase R$ 160 bilhões.
Além da repercussão para os servidores e as políticas públicas, os parlamentares questionaram as exigências do regime de recuperação, “termos de agiotagem”, como definiu a deputada Lohanna.