Senador Cleitinho disparou criticas ao Regime de Recuperação Fiscal - (crédito: Roque de Sá/Agência Senado)

Senador Cleitinho chama a cobrança da taxa de tratamento de esgoto de "roubo"

crédito: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) publicou em suas redes sociais um vídeo em que cobra pessoalmente do presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), Guilherme Augusto de Faria, a retirada da cobrança da taxa de esgoto em cidades que não possuem 100% de tratamento dos efluentes.

O vídeo tem cerca de seis minutos e está editado. Nele, o senador dá o exemplo de Divinópolis, na Região Centro-Oeste do estado, e pergunta ao presidente da empresa se a cidade tem 100% de esgoto tratado. Faria admite que não.
O senador chama a cobrança de “roubo”. Em seguida, Cleitinho, olhando para a câmera, pede que o Ministério Público aceite uma ação proposta por ele para retirar da tarifa de água a cobrança da taxa para clientes que não recebem o efetivo serviço de tratamento de esgoto.

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O senador pede ainda que o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB), coloque em votação o PL 3183/2021, que trata do mesmo tema. Proposto quando Cleitinho era deputado, o projeto já foi aprovado em primeiro turno e, atualmente, está arquivado.

No vídeo, o presidente da Copasa se mostra pouco à vontade com as cobranças de Cleitinho. Em determinado momento, para reforçar que o consumidor está pagando caro à Copasa por um serviço que não tem, o senador mostra uma conta de água e pergunta a Guilherme Augusto de Faria: “O senhor, como presidente da Copasa, quanto recebe hoje aqui?”

O presidente da empresa responde que ganha R$ 80 mil e Cleitinho completa: “O senhor consegue pagar. Todos que estão aqui conseguem pagar essa conta. Agora, um trabalhador que ganha R$ 1.400, não consegue pagar uma conta de R$ 418 e R$ 172 (referente à taxa) é roubo porque não tem tratamento de esgoto.”

Com a palavra, a Copasa

Em notCom a palavra, a Copasaa enviada para o Estado de Minas, a Copasa esclarece que em relação ao vídeo postado nas redes sociais do senador, não há que se falar em cobrança indevida nos municípios atendidos pela companhia. As tarifas aplicadas são reguladas e fiscalizadas pela Arsae.

Sobre a tarifa unificada, o presidente da Copasa Guilherme Duarte, explicou para o senador em reunião na última quinta-feira (7), que a empresa cumpre a Resolução nº 154/2021 da ARSAE estabeleceu uma tarifa única equivalente a 74% do valor da tarifa de água a título de esgotamento sanitário, tanto para esgoto coletado, quanto tratado.

Segundo a Copasa, na ocasião o presidente da estatal contou para o senador Cleitinho que nos municípios em que a empresa está presente com o serviço de esgotamento sanitário, 79,4% já possuem esgoto coletado e tratado. Duarte ainda informou ao senador que há mais de 97 empreendimentos em andamento em todo estado para instalação e/ou ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e do Sistema de Abastecimento de Água. Cidades como Sabará, Juatuba, Sarzedo, Divinópolis, Abaeté, Ubá, Visconde do Rio Branco estão recebendo obras no SES. "Só esse ano, vamos investir cerca de R$ 1,5 bilhão para melhoria nos nossos sistemas em todo estado. Infelizmente, as obras não andam na velocidade que gostaríamos por sermos ainda uma empresa de economia mista e termos que obedecer a legislação imposta para as estatais”, disse Duarte.

Ainda na reunião, o presidente da Copasa falou para o senador sobre os investimentos recordes da companhia nos últimos anos. Entre os anos 2019 e 2022 a Copasa investiu mais de R$3,4 bilhões em obras de saneamento em Minas Gerais, valor superior em 57% se comparado com a gestão passada. Só para esse ano, a companhia prevê investir mais de R$ 1,5 bilhão em todo o Estado.

Cleitinho aciona Ministério Público

O senador relembrou, em áudio enviado para a reportagem, que já enfrentava estas situações como deputado estadual, quando chegou a apresentar um projeto de lei. Cleitinho revelou ainda que encaminhou um pedido sobre o imbróglio ao procurador-geral do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Jarbas Soares Júnior, nessa sexta-feira (8/12).