Apenas 25 deputados estiveram presentes na reunião extraordinária que iria discutir o projeto de lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). Por falta de quórum, já que é necessário a presença de 26 parlamentares, a sessão foi encerrada. - (crédito: Luiz Santana/ALMG)

Apenas 25 deputados estiveram presentes na reunião extraordinária que iria discutir o projeto de lei que trata do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo). Por falta de quórum, já que é necessário a presença de 26 parlamentares, a sessão foi encerrada.

crédito: Luiz Santana/ALMG

O plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai iniciar a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 1.202/2019, que autoriza o estado a aderir Regime de Recuperação Fiscal (RRF), na segunda-feira (11/12). A sessão desta quinta-feira (7/12) não ocorreu por falta de quórum. Estiveram presentes 25 parlamentares, mas o número mínimo para que a reunião fosse aberta é de 26. Com isso, o deputado Carlos Henrique (Republicanos), líder governista, pediu o encerramento. Uma segunda sessão, marcada para 18h, foi cancelada.

 

A estratégia dos parlamentares de situação é tentar obstruir a votação e evitar a quantidade de votos necessários para aprovação do texto. É necessária maioria simples, 50% mais um, de um quórum mínimo de 39 entre os 77 deputados. Enquanto o Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2023, que implementa o teto de gastos, precisa de maioria absoluta, ou seja, apoio de 39 dos 77 parlamentares.

 

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O deputado Cássio Soares (PSD), líder do bloco governista, alega que "não é prudente (votar a proposta de Romeu Zema)" e que a Casa deve aguardar a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que, na avaliação do pesedista, "traz muito mais soluções do que qualquer outro tipo de problema e amarra que não o RRF".

 

O governador Romeu Zema (Novo) e o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), protocolaram nessa quarta-feira (6/12), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para prorrogar em 120 dias o prazo para pagamento da dívida de R$ 160 bilhões com o governo federal. Hoje, o prazo definido é 20 de dezembro, caso a proposta que está sendo analisada pelo ministro Nunes Marques seja acatada, o novo prazo é 31 de março.

 

Tadeu Leite afirmou que, enquanto a decisão do STF não for tomada, a adesão ao pacote econômico seguirá na pauta. Se o prazo for adiado, o projeto de lei será suspenso para tentativa de construção de uma nova alternativa.

 

"Os dois projetos que são relacionados ao Regime de Recuperação Fiscal estão na pauta hoje. Como eu sempre digo, essa Casa é a Casa do diálogo, da harmonia, da construção, mas também da responsabilidade. Enquanto não tivermos um prazo novo definido pelo Supremo, cabe à Assembleia apreciar o projeto até a data limite, que é 20 de dezembro. Então hoje, provavelmente, o projeto ainda não será votado, mas nós podemos ter a fase de discussão", explicou o emedebista.

 

O deputado estadual Ulysses Gomes (PT), líder do bloco de oposição, argumenta que a proposta de Zema prejudica a população e pede que uma alternativa seja construída com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP) e Pacheco.

 

 

"Só há uma maneira do governador se dedicar a esta alternativa que está sendo construída (o projeto do Rodrigo Pacheco) que é ser derrotado, já que não foi capaz de fazer aquilo que ele poderia, que era retirar o projeto", avaliou o petista.

 

O texto apresentado pelo governo estadual prevê duas recomposições aos servidores públicos durante os nove anos em que o plano irá vigorar, o que não se trata de aumento. Conduto, Zema alega que, caso a situação financeira do Executivo mineiro melhore, reajustes podem ser concedidos.

 

O Ministério da Fazenda está avaliando a proposta de Pacheco que rediscute o valor da dívida; defende a federalização de estatais mineiras, como a Cemig, Copasa e Codemig, para abater parte da dívida; cessão de créditos pelos acordos de reparação das tragédias de Brumadinho e Mariana; entre outras propostas, avaliadas como menos danosas ao funcionalismo público. O texto também prevê um prazo de 20 anos para que Minas Gerais possa recomprar as empresas.

 

Romeu Zema vem criticando a demora do governo federal, alegando que "não teve nenhuma ação efetiva" e classificou de "falação". Pacheco respondeu que vai se reunir com Haddad para avançar na matéria e que o governador teve cinco anos para resolver o problema.