07/12/2023 15:54
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Ministro Kassio Nunes assina liminar que suspende o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União até o dia 20 de Dezembro
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), tiveram uma reunião com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta quinta-feira (7/12), para tratar da prorrogação do prazo para início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em R$ 160 bilhões.
O magistrado havia concedido a liminar com prazo até o dia 20 de dezembro para que o estado entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), caso o contrário, será preciso voltar a pagar parcelas da dívida, com a primeira já em 2024 no valor de R$18 bilhões. “Fomos muito bem atendidos pelo ministro, que compreendeu os aspectos jurídicos e haverá de tomar uma decisão oportunamente”, disse Pacheco.
Mais cedo, o senador informou que também procurou o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, com quem deve ter uma reunião até segunda-feira (11/12). “A União é credora, com trânsito em julgado, pode exigir o pagamento (da dívida), mas está colaborando com o estado para aguardar e ter um desfecho positivo nisso”, relatou Pacheco.
Pacheco e Silveira também realizaram uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, deputado Luiz Fernando (PSD), pela manhã. O presidente do Senado e o ministro afirmaram que vão entrar com pedido no STF para prorrogar a liminar até dia 31 de março de 2024, tempo necessário para que os técnicos da Fazenda Nacional analisem a proposta de Pacheco para a dívida.
Após a reunião, os dois deram entrevistas e fizeram duras críticas ao governador Romeu Zema (Novo) frente a tramitação do RRF na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e a críticas do chefe do Executivo mineiro. “Nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social criticando um ao outro. No momento, precisamos muito é de união, de muita maturidade, porque não podemos ter infantilismo num momento desse, de ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral”, disse Pacheco.
Já Haddad afirma que Zema tem governado o Estado, “praticamente”, com recursos federais e aumentou a dívida em 1/3 durante seus cinco anos de governo. “Inexplicavelmente, o Zema, em vez de se aliar ao presidente Pacheco para resolver o problema, ataca nas redes sociais e na imprensa alguém que foi o único mineiro com autoridade a tomar providências em relação a isso”, afirmou.