Pacheco e Haddad somam forças para adiar início do pagamento da dívida de Minas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), vão somar forças para pedir que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogue o prazo para o início do pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União, avaliada em mais de R$ 160 bilhões.

Após reunião da manhã desta quinta-feira (7/12), os dois políticos consideraram como razoável um novo prazo até o fim de março de 2024, para que técnicos da Fazenda possam analisar a proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo).

“O que ficou acertado entre o ministro Fernando Haddad e a gente foi que apresentaremos ao Supremo Tribunal Federal um pedido de prorrogação desse prazo. E o ministro Fernando Haddad reputa um prazo razoável até 31 de março para que seja, então, entabulado, feitos os estudos relativamente a essa proposta que apresentamos para a solução do problema da dívida de Minas Gerais”, disse.

Pacheco também informou que terá reuniões com o ministro do STF Kassio Nunes Marques, responsável pela liminar que suspende o pagamento dos débitos até o próximo dia 20 de dezembro. “Tenho muita confiança no Supremo Tribunal Federal que o ministro Nunes Marques colaborará neste sentido, na compreensão de que as duas partes desejam sentar para fazer o acordo”, declarou.

Na frente das negociações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o senador também afirma que já contatou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para que uma reunião seja agendada sobre a repactuação da dívida mineira.

Pacheco ainda aproveitou o momento de declaração à imprensa para criticar a postura de Zema frente ao diálogo com o Palácio do Planalto. Nessa quarta-feira (6/12), o governador mineiro disse que a proposta do senador era apenas “falação” e que não estava sendo apreciada pelo ministério da Fazenda, cobrando agilidade do Governo Federal na questão.

“Nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social criticando um ao outro. No momento, precisamos muito é de união, de muita maturidade, porque não podemos ter infantilismo num momento desse, de ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral”, ressaltou.

As propostas

O atual plano de recuperação econômica proposto por Zema e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevê uma revisão geral anual dos salários dos servidores públicos pela inflação, sem aumento real, durante os nove anos de vigência. O RRF ainda prevê a privatização de empresas públicas para amortizar a dívida e um teto de gastos nas despesas primárias do Estado. No entanto, ao fim do regime, a dívida deverá ter crescido em até R$ 210 bilhões, já que não haveria um efetivo pagamento das parcelas.

A proposta de Pacheco, considerada menos danosa ao funcionalismo público, prevê a federalização das empresas Codemig, Copasa e Cemig; cessão dos créditos de Minas Gerais pelos acordos de reparação de Brumadinho e Mariana; uso do valor obtido pelo acordo de compensação pelas perdas da Lei Kandir no abatimento da dívida; e a criação de um Refis para que os estados endividados consigam descontos no pagamento das dívidas públicas.